Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25559, de 24 de novembro de 2020
Decreto nº 25559
26/11/2020 SEI/ABC - 0014624690 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.556.157,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16376262&infra_s... 1/3
26/11/2020 SEI/ABC - 0014624690 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
48.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0100 48.000,00 INFRAESTRUTURA INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.508.157,10 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.020.12.122.1015.2087 339040 0112 86.318,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339047 0112 70.000,00 339092 0112 136.354,60 339093 0112 30.000,00 PROMOVER OS CURSOS 16.020.12.363.2009.2354 339032 0112 250.000,00 TÉCNICOS 339033 0112 157.435,00 339039 0112 77.500,00 339014 0112 100.000,00 MODERNIZAR A 16.020.12.363.2009.2356 INFRAESTRUTURA FÍSICA 339039 0112 160.000,00 EDUCACIONAL 449051 0112 190.549,50 APOIAR AS UNIDADES 16.020.12.363.2009.2357 339030 0112 200.000,00 ESCOLARES EQUIPAR UNIDADES 16.020.12.363.2009.2358 339030 0112 50.000,00 EDUCACIONAIS TOTAL R$ 1.556.157,10
ANEXO II https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16376262&infra_s... 2/3
26/11/2020 SEI/ABC - 0014624690 - Decreto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
48.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 449052 0100 48.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 1.508.157,10 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.020.12.122.1015.2087 449052 0112 322.672,60 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EQUIPAR UNIDADES 16.020.12.363.2009.2358 449052 0112 1.185.484,50 EDUCACIONAIS TOTAL R$ 1.556.157,10
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2020, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/11/2020, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014624690 e o código CRC 007F5162.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.450899/2020-62 SEI nº 0014624690
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16376262&infra_s... 3/3