Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25556, de 18 de novembro de 2020
Decreto nº 25556
30/11/2020 SEI/ABC - 0014624026 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 224 Disponibilização: 18/11/2020 Publicação: 18/11/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.001.332,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3º da Lei nº 4.826, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2020, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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30/11/2020 SEI/ABC - 0014624026 - Decreto
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.160.817,75 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 1.160.817,75 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 2.840.514,45 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
DESENVOLVER 13.001.04.122.2041.2079 449052 0100 2.840.514,45 POLÍTICAS PÚBLICAS
TOTAL R$ 4.001.332,20
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
3.350.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 2.150.000,00 VOLUNTÁRIAS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 444042 0100 1.000.000,00 URBANA REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 0100 200.000,00 MALHA VIÁRIA POLÍCIA MILITAR - PM 71.332,20
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=16375548&i... 2/3
30/11/2020 SEI/ABC - 0014624026 - Decreto
15.005.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 449052 0100 71.332,20
DE BENS PERMANENTE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
200.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0100 50.000,00 INFRAESTRUTURA 339039 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 380.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0100 380.000,00 (COVID-19) TOTAL R$ 4.001.332,20
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2020, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/11/2020, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014624026 e o código CRC 0DC48D90.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.450953/2020-70 SEI nº 0014624026
Criado por 50913824291, versão 7 por 02833271204 em 17/11/2020 12:12:26.
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