Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25547, de 12 de novembro de 2020
Decreto nº 25547
13/11/2020 SEI/ABC - 0014547048 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 12/11/2020 Publicação: 12/11/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.260.070,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16290893&infra_s... 1/3
13/11/2020 SEI/ABC - 0014547048 - Decreto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 725.951,69 E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 480.000,00 VOLUNTÁRIAS
445042 0100 245.951,69 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
60.470,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 60.470,00 CULTURAL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 323.648,43 - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 2.648,43 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 264.000,00
445042 0100 57.000,00
150.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 150.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 1.260.070,12
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
POLÍCIA MILITAR - PM 60.470,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 449052 0100 60.470,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
471.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 150.000,00 321.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16290893&infra_s... 2/3
13/11/2020 SEI/ABC - 0014547048 - Decreto
445051 0100 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2.648,43 - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 2.648,43 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 150.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 335041 0100 150.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 575.951,69 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.04.122.2057.2428 445042 0100 245.951,69 VOLUNTÁRIAS 444042 0100 330.000,00 TOTAL R$ 1.260.070,12
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/11/2020, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/11/2020, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014547048 e o código CRC 720444FB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.444506/2020-81 SEI nº 0014547048
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16290893&infra_s... 3/3