Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25539, de 6 de novembro de 2020
Decreto nº 25539
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 26.560, de 24/11/2021.
Nomeia membros para compor a Comissão de Ética do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados para compor a Comissão de Ética do Estado de Rondônia, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e o patrimônio público, de acordo com o art. 14 do Decreto n° 20.786, de 2016, que "Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia.", os servidores conforme relacionados:
IEllen Reis Araújo - Diretora Técnica-Legislativa; (Redação dada pelo Decreto n° 26.560, de 24/11/2021)
IIMaxwel Mota de Andrade - Procurador do Estado; e
IIICoronel Bombeiro Militar Silvio Luiz Rodrigues da Silva - Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas.
Parágrafo únicoA participação dos integrantes da Comissão de que trata este Decreto será considerada função pública relevante, não sendo devida aos seus membros qualquer espécie de remuneração, além daquela já recebida pelo exercício de suas funções nos órgãos de origem.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de novembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.