Decreto Estadual de Rondônia nº 25522, de 4 de novembro de 2020

Decreto nº 25522

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04/11/2020 SEI/ABC - 0014405310 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214 Disponibilização: 04/11/2020 Publicação: 04/11/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Torna sem efeito as reversões de Praça e de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constantes nos Decretos n° 25.519 e n° 25.520, ambos de 28 de outubro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Torna sem efeito a reversão da Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069692, MICHELE MACHADO MARQUES constante no inciso V do art. 1° do Decreto n° 25.519, de 28 de outubro de 2020, que "Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".

Art. 2.

Torna sem efeito as reversões dos Oficiais, abaixo relacionados, constantes nos incisos I, III e IV do Decreto n° 25.520, de 28 de outubro de 2020, que "Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.":

ICapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060634, RONNIE PITERSON DOS SANTOS;

IICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065658, JAMES ALVES PADILHA; e

IIICapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100041511, HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de novembro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/11/2020, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014405310 e o código CRC 59497744.

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.429348/2020-97 SEI nº 0014405310

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