Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25515, de 28 de outubro de 2020
Decreto nº 25515
29/10/2020 SEI/ABC - 0014231439 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211 Disponibilização: 28/10/2020 Publicação: 28/10/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 648.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.826, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 205.000,00 TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 205.000,00 Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=159293... 1/3
29/10/2020 SEI/ABC - 0014231439 - Decreto
11.025.26.122.2106.2428 VOLUNTÁRIAS 444042 0100
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
135.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 135.000,00 PARLAMENTARES 50.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
8.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 8.000,00 FESTAS POPULARES ASSISTÊNCIA E DO 250.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS EM 23.001.08.244.2112.2826 SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, 335041 0100 250.000,00 DEMANDADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL TOTAL R$ 648.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLÍCIA MILITAR - PM 8.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339047 0100 8.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
285.000,00 FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 444042 0100 285.000,00 (COVID-19) ASSISTÊNCIA E DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 250.000,00 23.001.08.244.2111.2073 445042 0100 Ú https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=159293... 2/3
29/10/2020 SEI/ABC - 0014231439 - Decreto
SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS REFERENTES À CALAMIDADE 23.001.08.244.2112.1451 335041 0100 50.000,00 PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 55.000,00 - SEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.04.122.2057.2428 444042 0100 55.000,00 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 648.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/10/2020, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/10/2020, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014231439 e o código CRC 134179F8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.419249/2020-40 SEI nº 0014231439
Criado por 01453455213, versão 13 por 02833271204 em 27/10/2020 16:31:12.
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