Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25466, de 26 de outubro de 2020
Decreto nº 25466
27/10/2020 SEI/ABC - 0014020190 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 27/10/2020 Publicação: 26/10/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 23.802.524,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15701016&in... 1/5
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
500.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ATENDER A SERVIDORES 11.025.26.122.1015.2091 339049 0100 500.000,00 COM AUXÍLIOS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - 22.000.000,00 RS-SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0128 329021 0100 5.000.000,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA 469071 0100 17.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 46.272,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339048 0100 46.272,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 7.500,00 REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.08.122.1015.2087 339039 0100 7.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 757.140,22 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339039 0209 399.999,84 (COVID-19) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339039 0110 316.015,38 NAS UNIDADES HOSPITALARES 339092 0609 41.125,00 SECRETARIA DE ESTADO 411.612,41 DO DESENVOLVIMENTO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15701016&in... 2/5
AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS 18.001.18.542.2082.2706 339014 0100 12.054,36 HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
449052 0216 188.400,00 339039 0216 211.158,05 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 80.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2631 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339039 0240 80.000,00 SANITÁRIA ANIMAL
TOTAL R$ 23.802.524,63
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
500.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.025.26.122.1015.2234 319016 0100 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - 22.000.000,00 RS-SEFIN ASSEGURAR RECURSOS 14.002.28.846.0000.0130 PARA PAGAMENTO DO 339047 0100 22.000.000,00 PASEP SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 46.272,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.811.2094.1064 IMPLEMENTAR O 449052 0100 46.272,00 DESENVOLVIMENTO DO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15701016&in... 3/5
DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
7.500,00 REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.010.08.122.1015.2087 339030 0100 7.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 757.140,22 SAÚDE - FES CONSTRUÇÃO, 17.012.10.122.2070.1614 AMPLIAÇÃO E REFORMAS 449093 0110 316.015,38 DE UNIDADES DE SAÚDE COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 334141 0209 399.999,84 (COVID-19) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339014 0609 41.125,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 411.612,41 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS 18.001.18.542.2082.2706 449051 0100 12.054,36 HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS 449051 0216 399.558,05 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 80.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON REALIZAR PAGAMENTO 19.023.28.846.0000.0221 DE SENTENÇAS 339091 0240 80.000,00 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS TOTAL R$ 23.802.524,63
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/10/2020, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/10/2020, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014020190 e o código CRC 73C57FDA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.402141/2020-18 SEI nº 0014020190
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