Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25455, de 16 de outubro de 2020
Decreto nº 25455
19/10/2020 SEI/ABC - 0014040252 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 16/10/2020 Publicação: 16/10/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.448.375,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
140.042,18 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 0100 140.042,18 MALHA VIÁRIA DO PLANEJAMENTO, 1.572.507,50 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.557.507,50 PARLAMENTARES 445042 0100 15.000,00 587.500,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 444042 0100 376.500,00 EDUCACIONAL DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 445042 0100 90.000,00 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 121.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 373.454,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 0100 12.000,00 E FESTAS POPULARES 334041 0100 14.000,00 APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 347.454,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 260.952,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 30.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 200.952,00
À https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15722599&in... 2/5
17.012.10.302.2034.2442 COMBATE À CALAMIDADE 334041 0100 30.000,00
PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19) DA AGRICULTURA - 93.920,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 22.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 0100 71.920,00 DA ASSISTÊNCIA E DO
420.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 170.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 250.000,00 TOTAL R$ 3.448.375,68
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
150.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 150.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 114.580,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM 15.015.06.122.2020.1119 REALIZAR OBRAS E 449051 0100 70.000,00 MELHORIAS DE
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INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339039 0100 33.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 5.580,00 ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 6.000,00 PERMANENTES
507.799,77 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 445042 0100 124.815,16 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 140.000,00 445042 0100 77.000,00 445052 0100 97.000,00 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0100 68.984,61 EDUCACIONAIS FUNDO ESTADUAL DE 555.548,91 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 175.359,91 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 3.189,00 COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0100 377.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 1.340.680,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 840.680,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 500.000,00 45.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 449052 0100 15.000,00 UNIDADES PRISIONAIS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2236.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 30.000,00 PENITENCIÁRIO
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FUNDO PENITENCIÁRIO 22.767,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 21.011.14.421.2102.1143 339030 0100 22.767,00 APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
52.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 52.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 660.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.04.122.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 660.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 3.448.375,68
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 15/10/2020, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2020, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014040252 e o código CRC DDD0E2A8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.404094/2020-47 SEI nº 0014040252
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