Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25454, de 16 de outubro de 2020
Decreto nº 25454
19/10/2020 SEI/ABC - 0013982705 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 16/10/2020 Publicação: 16/10/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.148.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 4° da Lei n° 4.816, de 29 de julho de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15660516&in... 1/3
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Recurso DO PLANEJAMENTO,
1.258.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG FOMENTAR O 13.001.04.122.2121.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 444042 0300 1.258.000,00 10 POLOS REGIONAIS 890.050,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0300 355.050,00 444042 0300 535.000,00 TOTAL R$ 2.148.050,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
362.550,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 449051 0300 100.000,00 INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339039 0300 18.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0300 23.500,00 ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0300 221.050,00 PERMANENTES 690.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0300 690.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 650.000,00 SAÚDE - FES
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17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES 334041 0300 350.000,00
PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
444042 0300 115.000,00 COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0300 185.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 70.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0300 70.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
375.500,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 449052 0300 300.500,00 UNIDADES PRISIONAIS 339030 0300 75.000,00 TOTAL R$ 2.148.050,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 15/10/2020, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2020, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013982705 e o código CRC 62F1C42F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.389144/2020-59 SEI nº 0013982705
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15660516&in... 3/3