Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25410, de 17 de setembro de 2020
Decreto nº 25410
21/09/2020 SEI/ABC - 0013533255 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 182 Disponibilização: 18/09/2020 Publicação: 17/09/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3º da Lei n° 4.826, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
437.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS 449052 0100 437.000,00
Ú https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15164173&in... 1/2
21/09/2020 SEI/ABC - 0013533255 - Decreto
PÚBLICAS
TOTAL R$ 437.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
200.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 200.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO
237.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 237.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 437.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 17/09/2020, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2020, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013533255 e o código CRC 5F257DA2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.361904/2020-63 SEI nº 0013533255
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