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Decreto Estadual de Rondônia nº 25409, de 17 de setembro de 2020

Decreto nº 25409

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11 artigos
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos Firmados, com o objetivo de transporte de calcário realizado no Estado de Rondônia, por intermédio das unidades: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - PROLEITE e Fundo de Apoio à Cafeicultura de Rondônia - FUNCAFÉ, em conformidade com as Leis Federais n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

21/09/2020 SEI/ABC - 0013158919 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 182 Disponibilização: 18/09/2020 Publicação: 17/09/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Institui e designa servidores para comporem a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos Firmados, com o objetivo de transporte de calcário realizado no Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
A estrutura organizacional da Comissão, será formada por:
IGestores dos Contratos;
IIFiscais Administrativos;
IIIFiscais Técnicos:
a)Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER; e
b)Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Parágrafo únicoO recebimento se dará pelos gerentes da EMATER e pelos Técnicos de Campo do SENAR, no local dos municípios e distritos requisitantes.
IVApoio Técnico para Entrega; e
VComissão de Recebimento.
Art. 3.
Aos Gestores dos Contratos, competem as seguintes atribuições:
Iacompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão;
IIavaliar eventuais atrasos nos prazos de entrega ou ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto contratado e submetê-las à autoridade superior para deliberação;

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IIIreceber, manifestar-se e dar o encaminhamento devido a dúvidas ou questionamentos feitos pela contratada e pela fiscalização, centralizando as informações;
IVzelar pelo fiel cumprimento do objeto contratado sob sua supervisão e sempre que requerido submeter previamente à deliberação do Secretário, pedido de alteração;
Vacompanhar o saldo das notas de empenho e quando necessário requerer os respectivos reforços, mantendo o financeiro informado acerca dos pagamentos, eventualmente pendentes;
VIencaminhar aos seus superiores, a decisão de providências relativas ao contrato que ultrapassarem a sua competência/atribuição, para a adoção tempestiva das medidas cabíveis;
VIIemitir relatório de execução de serviços para prestação de contas; e
VIIIdesenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.
Art. 4.
Aos Fiscais Administrativos, competem as atribuições subsequentes:
Iverificar se na entrega de material ou na prestação de serviço, a quantidade e prazos de entrega estão de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;
IIemitir ordens de serviço/fornecimento e solicitar à contratada a correção de pendências constatadas na execução do contrato;
IIIacompanhar, fiscalizar e atestar a execução, a quantidade e os valores dos serviços prestados pela Contratada que estiverem de acordo com o previsto contratualmente;
IVatentar especialmente aos aspectos referentes à qualidade dos serviços executados, irregularidades de execução, problemas técnicos e demais assuntos pertinentes do contrato;
Vanotar em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;
VIidentificar e verificar a existência de fatores que apresentam probabilidade e/ou riscos de influenciar e prejudicar a execução contratual;
VIImanifestar periodicamente e sempre que entender necessário quanto ao andamento do contrato, repassando informações para conhecimento e ações necessárias da equipe de gestão e fiscalização do contrato, bem como para os demais servidores e autoridades competentes;
VIIIdar suporte ao gestor do contrato, adotando todas as providências cabíveis ao correto acompanhamento da execução dos serviços e informando sobre a situação de cada contrato;
IXantes do gestor emitir o Relatório da execução dos serviços, o Fiscal deve elaborar e encaminhar ao Gestor do Contrato o atestado de conformidade e viabilidade das condições pertinentes às suas atribuições e competências, juntamente com o respectivo documento elaborado pelo preposto da contratada quanto à conformidade e viabilidade para execução dos serviços;
Xemitir notificações pela desconformidade da execução do objeto contratado que servirá de subsídios à gestão do contrato;
XIemitir relatório de fiscalização específica, sempre que existir situação que seja necessária deixar registrado, para o melhor entendimento do andamento da execução contratual; e
XIIdesenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.
Art. 5.
Aos Fiscais Técnicos, competem as seguintes atribuições:

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Iacompanhar, fiscalizar e atestar a execução, a quantidade e os valores dos serviços prestados pela Contratada que estiverem de acordo com o previsto contratualmente;
IIreceber, quantificar e distribuir nos municípios, a quantidade determinada por cada contrato.
IIIemitir termo de recebimento provisório;
IVelaborar relatórios fotográficos de cada entrega realizada conforme município/distrito; e
Vemitir relatório de fiscalização específica, sempre que existir situação que seja necessária deixar registrado, para o melhor entendimento do andamento da execução contratual;
Art. 6.
Ao Apoio Técnico para Entrega, compete as seguintes atribuições:
Idar apoio ao Fiscal Técnico para verificação da entrega de material ou na prestação de serviço, se a quantidade e prazos de entrega estão de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;
IIacompanhar, fiscalizar e atestar a execução, a quantidade e os valores dos serviços prestados pela Contratada que estiverem de acordo com o previsto contratualmente com o Fiscal Técnico; e
IIIatentar especialmente aos aspectos referentes à qualidade dos serviços executados, irregularidades de execução, problemas técnicos e demais assuntos pertinentes do contrato.
Art. 7.
À Comissão de Recebimento, compete as sequentes atribuições:
Iemitir termo de recebimento definitivo; e
IIreceber e certificar as notas fiscais e demais faturas pertinentes aos serviços acompanhados.
Art. 8.
A Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos Firmados, com o objetivo de transporte de calcário realizados no Estado de Rondônia, será composta pelos seguintes servidores designados:
IGestores dos Contratos:
a)REGIANE LUCAS, Matrícula 300155522, servidora da SEAGRI, Gestora Titular, e
b)ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA, SIAPE 3071289, servidor da SEAGRI, Gestor Suplente;
IIFiscais Administrativos:
a)YURI DOS SANTOS SANTANA, Matrícula 300151346, servidor da SEAGRI;
b)CAROLINA MIRANDA PARRA, Matrícula 300157479, servidora da SEAGRI;
c)VANESSA ESTAFANY FERRAZ DE OLIVEIRA, Matrícula 30016412, servidora da SEAGRI; e
d)LAIZA DE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 300164122, servidora da SEAGRI;
IIIFiscais Técnicos:
a)Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER:

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1. HILTON UCHOA DAS NEVES, Matrícula 1282, Gerente, Escritório Regional Porto Velho;

2 . MARIVALDO CAVALCANTI LIMA, Matrícula 2651, Gerente, Escritório de Calama;

3 . IRANY FERNANDES PEREIRA, Matrícula 1618, Gerente, Escritório de Candeias do Jamari;

4 . EDIVÂNIA RAMOS DA COSTA, Matrícula 3057, Gerente, Escritório de Extrema;

5 . GEUZENIRA ILAEDE ALVES DE SOUZA, Matrícula 3543, Gerente, Escritório de Guajará-Mirim;

6. DIOMAZINO SOUZA LIMA, Matrícula 2873, Gerente, Escritório de Itapuã do Oeste;

7. DILMAR ELIAS DOS REIS, Matrícula 3876, Gerente, Escritório de Jaci-Paraná;

8. IVAN ROQUE AMAZONAS MACEDO, Matrícula 4285, Gerente, Escritório de Nova Califórnia;

9 . EDINALDO FRANÇA DOS SANTOS, Matrícula 3836, Gerente, Escritório de Nova Mamoré;

10. DIONÍSIO DANTAS DE QUEIROGA, Matrícula 3082, Gerente, Escritório de Porto Velho;

11. GILBERTO SERVIUC DANAS, Matrícula 2686, Gerente, Escritório de Porto Verde;

12. GISELE DE LIMA STACHELSKI, Matrícula 4014, Gerente, Escritório de Rio Pardo;

13. FELIPE MOURA DE JESUS, Matrícula 3839, Gerente, Escritório de Nova Dimensão;

14. MÁRCIA MARIA GUISSO, Matrícula 1701, Gerente, Escritório de Triunfo;

15.MARCELO LEITE BERNARDI, Matrícula 3904, Gerente, Escritório de União Bandeirantes;

16. FAUSTO LIMA FARIAS DE SOUZA, Matrícula 4077, Gerente, Escritório de Vista Alegre do Abunã;

17. MATHEUS FOLADOR, Matrícula 4085, Gerente, Escritório da Regional Ariquemes;

18. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, Matrícula 2620, Gerente, Escritório de Alto Paraíso;

19. SANDRA XAVIER DE SOUZA, Matrícula 3932, Gerente, Escritório de Ariquemes;

20. ALAN CAMPOS OLIVEIRA, Matrícula 3179, Gerente, Escritório de Buritis;

21. HENRIQUE BARBI MARCHI, Matrícula 2570, Gerente, Escritório de Cacaulândia;

22. ANTÔNIO VIEIRA BRITO, Matrícula 1892, Gerente, Escritório de Campo Novo;

23. IVANILDA COIMBRA SILVA, Matrícula 4070, Gerente, Escritório de Cujubim;

24. AROLDO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula 3515, Gerente, Escritório de Jacinópolis;

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25. GILBERTO JOSÉ DE SANTANA, Matrícula 3178, Gerente, Escritório de Machadinho D'Oeste;

26. GILBERTO JOSÉ DE SANTANA, Matrícula 3178, Gerente, Escritório de Subunidade de 5° BEC;

27. ADRIANA SILVESTRE VITAL, Matrícula 4012, Gerente, Escritório de Monte Negro;

28. JOÃO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO, Matrícula 3489, Gerente, Escritório de Rio Crespo;

29. ANTÔNIO DE ASSIS SOARES FURTADO, Matrícula 1462, Gerente, Escritório da Regional Ji-Paraná;

30. ANTÔNIO DE ASSIS SOARES FURTADO, Matrícula 1462, Gerente, Escritório de Estrela de Rondônia;

31. SÉRGIO AUGUSTO TADEU MARQUES DE SOUSA, Matrícula 3089, Gerente, Escritório de Governador Jorge Teixeira;

32. RÚBIA MORGANA MACIEL, Matrícula 4181, Gerente, Escritório de Jaru;

33. GABRIEL CORDEIRO CAVALCANTE DA SILVA, Matrícula 4043, Gerente, Escritório de Ji-Paraná;

34. ROSILEYDE MATOS VIANA DA SILVA, Matrícula 1523, Gerente, Escritório de Mirante da Serra;

35. ALAN VIANA RODRIGUES, Matrícula 2678, Gerente, Escritório de Nova Colina;

36. GILMAR RODRIGUES VIEIRA, Matrícula 2556, Gerente, Escritório de Nova Londrina;

37. ELOI MURBACH DE OLIVEIRA, Matrícula 3554, Gerente, Escritório de Nova União;

38. ERIK EPITÁCIO PAIÃO DUTRA, Matrícula 2929, Gerente, Escritório de Novo Riachuelo;

39. DEIVINY NELSON ORLANDINI FERNANDES, Matrícula 3895, Gerente, Escritório de Ouro Preto do Oeste;

40. SIDNEI ANTÔNIO MARCONI, Matrícula 1049, Gerente, Escritório de Presidente Médici;

41. EDGAR MAGALHÃES JÚLIO, Matrícula 4005, Gerente, Escritório de Rondominas;

42. REINALDO PEREIRA MATOS, Matrícula 3067, Gerente, Escritório de Colina Verde;

43. JÚNIOR APARECIDO ROCHA LIMA, Matrícula 3261, Gerente, Escritório de Tarilândia;

44. CLODOALDO DE JESUS ABREU, Matrícula 4109, Gerente, Escritório de Teixeirópolis;

45. CÉSAR AUGUSTO DUTRA DA ROSA, Matrícula 4267, Gerente, Escritório de Theobroma;

46. VALMIR DOMINGOS PIOVESAN, Matrícula 3312, Gerente, Escritório de Urupá; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=14740... 5/10

47. ANDRÉ FERREIRA CORTES, Matrícula 4019, Gerente, Escritório de Vale do Anari;

48. ERALDO FERREIRA DE PASSOS, Matrícula 1424, Gerente, Escritório de Vale do Paraíso;

49. SAMUEL GUEDES BORGES DA SILVA, Matrícula 3371, Gerente, Escritório da Regional Pimenta Bueno;

50. CAMILLA FABIANE PAULA, Matrícula 4349, Gerente, Escritório de Cacoal;

51. CRISTIANE ABID MUNDIM, Matrícula 2754, Gerente, Escritório de Espigão D'Oeste;

52. CÉLIO DE ARAÚJO SARMENTO, Matrícula 4006, Gerente, Escritório de Boa Vista do Pacarana;

53. JOEL NOÉ DOS SANTOS, Matrícula 1298, Gerente, Escritório de Ministro Andreazza;

54. JOSÉ MAURÍCIO DE SANTANA, Matrícula 711, Gerente, Escritório de Parecis;

55. JOVINEIDE BARBOSA LIMA, Matrícula 298, Gerente, Escritório de Pimenta Bueno;

56. LUCIANO DE OLIVEIRA SANTANA, Matrícula 2930, Gerente, Escritório de Primavera;

57. DANIEL CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, Matrícula 2726, Gerente, Escritório de São Felipe D'Oeste;

58. ALEXANDRE JULIATTI VENTUROSO, Matrícula 2726, Gerente, Escritório da Regional Rolim de Moura;

59. OSMAR ALCÂNTARA BENITES, Matrícula 2712, Gerente, Escritório de Alta Floresta D'Oeste;

60. ANDERSON BARBOSA, Matrícula 2537, Gerente, Escritório de Alto Alegre dos Parecis;

61. FABRÍCIO ALEXANDRE FOLLE, Matrícula 4058, Gerente, Escritório de Castanheiras;

62. CLEVERSON OLIVIO CAPELLI, Matrícula 3574, Gerente, Escritório de Nova Brasilândia D'Oeste;

63. JOSÉ APARECIDO DE SOUZA, Matrícula 1579, Gerente, Escritório de Novo Horizonte do Oeste;

64. MÁRCIO SOARES BARBOSA, Matrícula 1776, Gerente, Escritório de Rolim de Moura;

65. CARLOS DALAZEN, Matrícula 2520, Gerente, Escritório de Izidolândia;

66. RAFAEL TELES FEITOSA, Matrícula 4339, Gerente, Escritório de Santa Luzia D'Oeste;

67. JAQUELINE RIBEIRO ROSA, Matrícula 4053, Gerente, Escritório da regional São Francisco;

68. GEOVANI TOMIAZZI SOARES, Matrícula 3888, Gerente, Escritório de Alvorada D'Oeste; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=14740... 6/10

69. JORGE BRITO MUGRABI, Matrícula 2583, Gerente, Escritório de Costa Marques;

70. WAGNER BORGES DE OLIVEIRA, Matrícula 3361, Gerente, Escritório de São Domingos;

71. CLÉBIO LIMA BARRETO, Matrícula 3046, Gerente, Escritório de São Francisco;

72. DIRCEU CLEBER LESSA, Matrícula 2905, Gerente, Escritório de São Miguel do Guaporé;

73. JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, Matrícula 3506, Gerente, Escritório de Seringueiras;

74. ALESSANDRO PEDRALLI DA SILVA, Matrícula 3379, Gerente, Escritório da Regional Cone Sul;

75. ELIANDRO MÁRCIO PERINI, Matrícula 2743, Gerente, Escritório de Cabixi;

76. SANDRO MALTA XAVIER, Matrícula 1266, Gerente, Escritório de Cerejeiras;

77. KAREN CHRISTY DA SILVA RODRIGUES, Matrícula 2623, Gerente, Escritório de Chupinguaia;

78. ROSÂNGELA NUNES GAZOLLA, Matrícula 2462, Gerente, Escritório de Colorado do Oeste;

79. LEIDSON FERREIRA DE SOUSA, Matrícula 421, Gerente, Escritório de Corumbiara;

80. ANDREW VINICIUS RANIERY ANTUNES, Matrícula 4153, Gerente, Escritório de Pimenteiras do Oeste;

81. CLEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula 3637, Gerente, Escritório de Vilhena; e

82. JOÃO VILMAR RABEL, Matrícula 1807, Gerente, Escritório do Centro de Treinamento EMATER-RO - Centro - Ouro Preto do Oeste;

b)Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR:

1 . BIANCA RAFAELA COSTA SILVA, Técnico de Campo, Alta Floresta D'Oeste;

2. DEILER MARTINS DOS SANTOS GOTZ, Técnico de Campo, Alta Floresta D'Oeste;

3. LUCAS RODRIGUES GOMES, Técnico de Campo, Alta Floresta D'Oeste;

4. DIEGO DADALTO GUIMARÃES, Técnico de Campo, Alvorada D'Oeste;

5. SHEKINAH MENDES, Técnico de Campo, Ariquemes;

6. JOALISSON GONÇALVES DA SILVA, Técnico de Campo, Ariquemes;

7. KEILA DANIELLEN PANTOJA PAIVA CALDAS, Técnico de Campo, Ariquemes;

8. SANDRO FREITAS FONSECA, Técnico de Campo, Ariquemes;

9. ISRAELL RICARDO DE MELO, Técnico de Campo, Buritis;

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10. EVANDRA ROBERTA LIBMANN, Técnico de Campo, Cacoal;

11. JOSIEL MORETTI, Técnico de Campo, Cacoal;

12. MARCELL CECONI CAMPOS SOUZA, Técnico de Campo, Cacoal;

13. GUILHERME MALTA FULGONI, Técnico de Campo, Candeias do Jamari;

14. MAIZA DE OLIVEIRA SOARES, Técnico de Campo, Candeias do Jamari;

15. BRÍGIDA GABRIELA DE JESUS SALES SOUSA, Técnico de Campo, Castanheiras e Rolim de Moura;

16. JOELSON BERTOLA DA COSTA, Técnico de Campo, Cerejeiras;

17. EMANUEL MENDES BADARÓ, Técnico de Campo, Colorado do Oeste;

18. FERNANDO MOREIRA DE ARAÚJO, Técnico de Campo, Colorado do Oeste;

19. JÉSSICA CREPALDI DA SILVA, Técnico de Campo, Colorado do Oeste e Cabixi;

20. ALÉCIO CARLOS SCHROEDER, Técnico de Campo, Costa Marques;

21. ELIANDRA DONATO SANDESKI, Técnico de Campo, Costa Marques;

22. ELISÂNGELA SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Campo, Espigão D'Oeste;

23. MARCOS SANTANA MORAES, Técnico de Campo, Governador Jorge Teixeira;

24. WALLAS SILVA CRISTO, Técnico de Campo, Governador Jorge Teixeira;

25. ANTÔNIO ROQUE DA COSTA JÚNIOR, Técnico de Campo, Guajará-Mirim;

26. TIAGO PAULY BONI, Supervisor Regional, Itapuã do Oeste;

27. DEBORAH REGINA ALEXANDRE, Técnico de Campo, Jaru;

28. LEANDRO EZEQUIEL OLIVEIRA, Técnico de Campo, Jaru;

29. JOCÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Técnico de Campo, Machadinho D'Oeste;

30. JACSON BARBOSA DOS SANTOS, Técnico de Campo, Monte Negro;

31. ADEMILDE DUARTE MONTEIRO, Técnico de Campo, Monte Negro;

32. MAZIO DOS REIS ORMO, Técnico de Campo, Monte Negro;

33. ANTÔNIO MARCOS FERREIRA, Técnico de Campo, Nova Mamoré;

34. CLEBEOMAR VARANDA DOS SANTOS, Técnico de Campo, Nova Mamoré;

35. RUBISLEY DA COSTA BATISTA, Técnico de Campo, Nova Mamoré;

36. FRANKLIN AUGUSTO DE MEDEIROS BELMONT, Técnico de Campo, Novo Horizonte do Oeste;

37. TIAGO ARAÚJO DE AZEVEDO, Técnico de Campo, Novo Horizonte do Oeste;

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38. POLIANA PERRUT DE LIMA, Técnico de Campo, Novo Horizonte do Oeste e Nova Brasilândia D'Oeste;

39. HENRIQUE MELO DA SILVA, Técnico de Campo, Ouro Preto do Oeste;

40. MIRIAN GUSMÃO DE JESUS, Técnico de Campo, Ouro Preto do Oeste;

41. TACIANE ALVES DA SILVA, Técnico de Campo, Ouro Preto do Oeste;

42. CÉSAR FRANCISCO DE ARCANJO SANTOS, Técnico de Campo, Ouro Preto do Oeste e Nova União;

43. FERNANDO DA SILVA NICOLAU, Técnico de Campo, Pimenta Bueno;

44. LEILANE OLIVEIRA SANTOS, Técnico de Campo, Pimenta Bueno;

45. ERASMO ALVES DE SOUSA, Técnico de Campo, Porto Velho;

46. FIRMINO MAGALHÃES LIMA, Técnico de Campo, Presidente Médici;

47. GINO CÉSAR BACCHI, Técnico de Campo, Presidente Médici;

48. JÂNIO ÂNGELO FELIX, Técnico de Campo, Rolim de Moura;

49. TONY JOSÉ BALBINO, Técnico de Campo, Rolim de Moura;

50. WANDERSON CLEITON SCHMIDT CAVALHEIRO, Técnico de Campo, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste e Alto Alegre dos Parecis;

51. JUNIOR HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Técnico de Campo, São Felipe D'Oeste;

52. ALINE RANGEL DUTRA, Técnico de Campo, São Felipe D'Oeste e Parecis;

53. GIULIANA CRISTHINE PEGO MULATO, Técnico de Campo, São Francisco do Guaporé;

54. JHONNATAN WILKER DE OLIVEIRA, Técnico de Campo, São Francisco do Guaporé;

55. JOSEMAR DÁVILA TORRES, Técnico de Campo, São Francisco do Guaporé;

56. ADRIANE DOS SANTOS CRUZ, Técnico de Campo, São Miguel do Guaporé e Seringueiras;

57. CLEOMIR DE SOUZA, Técnico de Campo, São Miguel do Guaporé e Seringueiras;

58. SIBELE LINA MORAIS, Técnico de Campo, Theobroma;

59. MARCOS JHENY LEAL DOS SANTOS, Técnico de Campo, Vale do Anari;

60. VANEIDE RODRIGUES PIMENTA, Técnico de Campo, Vale do Anari;

61. IRINEU PEDRO DE SOUSA ANDRADE, Técnico de Campo, Vilhena; e

62. LEANDRO APARECIDO GARCIA ABREU, Técnico de Campo, Vilhena;

IVApoio Técnico para Entrega:

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a)JEREMIAS OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 300156555, Servidor da SEAGRI, central;
b)ARIEL PEREIRA GOMES, Matrícula 300157002, Servidor da SEAGRI, Cone sul; e
c)JOSÉ NILDO DE ARAÚJO, Matrícula 300036717, Servidor da SEAGRI, Zona da Mata;
VComissão de Recebimento:
a)REGIANE LUCAS, Matrícula 300155522, Servidora da SEAGRI;
b)ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 3071289, Servidor da SEAGRI;
c)YURI DOS SANTOS SANTANA, Matrícula 300151346, Servidor da SEAGRI;
d)VANESSA ESTAFANY FERRAZ DE OLIVEIRA, Matrícula 300164123, Servidora da SEAGRI;
e)CAROLINA MIRANDA PARRA, Matrícula 300157479, Servidora da SEAGRI; e
f)LAIZA DE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 300164122, Servidora da SEAGRI.
Art. 9.
A participação dos membros da Comissão será considerada função de relevante interesse público e sem remuneração.
Art. 10.
O prazo desta designação perdurará enquanto durar a vigência do(s) respectivo(s) Contrato(s), podendo ser alterada a qualquer tempo.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a datar de 3 de agosto de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2020, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013158919 e o código CRC 4E77C09F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0025.329956/2020-64 SEI nº 0013158919

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