Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25382, de 10 de setembro de 2020
Decreto nº 25382
11/09/2020 SEI/ABC - 0013406421 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 177 Disponibilização: 11/09/2020 Publicação: 10/09/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.561.059,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
20.322.059,83 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 13.262.500,00 Ú Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15009319&in... 1/3
11/09/2020 SEI/ABC - 0013406421 - Decreto
17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339030 0209
(COVID-19)
335041 0209 1.551.379,99
339039 0209 720.179,84 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À 17.012.10.302.2034.2446 PANDEMIA DO 339030 0100 4.788.000,00 CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 200.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 335043 0209 200.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 39.000,00 SEAGRI APOIO AO 19.001.20.608.2011.2342 DESENVOLVIMENTO DA 339014 0100 39.000,00 PRODUÇÃO ORGÂNICA
TOTAL R$ 20.561.059,83
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
20.322.059,83 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 334141 0209 13.262.500,00 (COVID-19) 445042 0209 2.271.559,83 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À 17.012.10.302.2034.2446 PANDEMIA DO 334141 0100 4.788.000,00 CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 200.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 339030 0209 200.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO 39.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15009319&in... 2/3
11/09/2020 SEI/ABC - 0013406421 - Decreto
DA AGRICULTURA - SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 PRODUTIVA 339014 0100 30.000,00 AGROPECUÁRIA APOIAR O 19.001.20.608.2011.2021 DESENVOLVIMENTO DA 339014 0100 9.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR
TOTAL R$ 20.561.059,83
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 10/09/2020, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/09/2020, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013406421 e o código CRC B5E7A434.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.353285/2020-33 SEI nº 0013406421
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15009319&in... 3/3