Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25377, de 10 de setembro de 2020
Decreto nº 25377
11/09/2020 SEI/ABC - 0013327946 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 177 Disponibilização: 11/09/2020 Publicação: 10/09/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 109.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14924277&in... 1/3
11/09/2020 SEI/ABC - 0013327946 - Decreto
INSTITUTO DE PESOS E
25.700,00 MEDIDAS - IPEM REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR 11.023.04.665.2051.2191 339014 0243 25.700,00 E MEDIDAS MATERIALIZADAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 70.000,00 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.012.09.272.1019.2031 AUXÍLIOS 319005 0241 70.000,00 PREVIDENCIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 13.280,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339048 0100 13.280,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER SECRETARIA DE ESTADO 1.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2236.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 335043 0100 1.000,00 PENITENCIÁRIO TOTAL R$ 109.980,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E
25.700,00 MEDIDAS - IPEM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 449052 0243 25.700,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 70.000,00 IPERON - FUNPRECAP 13.012.09.272.1019.0238 ASSEGURAR RECURSOS 319091 0241 70.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14924277&in... 2/3
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PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 13.280,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL GERIR OS ESPAÇOS 16.004.27.812.2094.1157 449051 1100 13.280,00 DESPORTIVOS - PROGESP SECRETARIA DE ESTADO
1.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2236.2250 RECOMEÇAR -SISTEMA 339030 0100 1.000,00 PENITENCIÁRIO TOTAL R$ 109.980,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 10/09/2020, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/09/2020, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013327946 e o código CRC 5FF1E457.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.346648/2020-84 SEI nº 0013327946
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14924277&in... 3/3