Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25349, de 1 de setembro de 2020
Decreto nº 25349
03/09/2020 SEI/ABC - 0013194557 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 170 Disponibilização: 01/09/2020 Publicação: 01/09/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 574.122,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14779010&in... 1/3
03/09/2020 SEI/ABC - 0013194557 - Decreto
Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
274.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 274.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 185.315,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 185.315,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 43.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 43.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 65.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 334041 0100 35.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 30.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 6.807,98 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 0100 6.807,98 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 574.122,98
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE 16.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14779010&in... 2/3
03/09/2020 SEI/ABC - 0013194557 - Decreto
MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 16.000,00 PERMANENTES
92.315,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 92.315,00 185.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 185.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS DA ASSISTÊNCIA E DO 6.807,98 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 0100 6.807,98 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 274.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.04.122.2057.2428 444042 0100 274.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 574.122,98
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 31/08/2020, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/08/2020, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013194557 e o código CRC FD47CD96.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.333214/2020-14 SEI nº 0013194557
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14779010&in... 3/3