Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25347, de 28 de agosto de 2020
Decreto nº 25347
31/08/2020 SEI/ABC - 0013118732 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 168 Disponibilização: 31/08/2020 Publicação: 28/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.060.636,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146968... 1/5
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 245.500,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339147 0100 5.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 15.000,00 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339040 0100 20.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 449051 0100 5.500,00 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 449051 0100 200.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 35.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.482.2119.2288 DE REGULARIZAÇÃO 449152 0100 35.000,00 FUNDIÁRIA URBANA FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
660.983,73 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A 15.014.06.182.2103.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0226 660.983,73 PERMANENTE CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL 112.500,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339014 0110 7.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0110 25.000,00 339033 0110 8.000,00 339036 0110 5.000,00 339039 0110 60.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146968... 2/5
339040 0110 4.000,00 339047 0110 3.500,00 DA AGRICULTURA - 550.000,00 SEAGRI ESCOAMENTO DA 19.001.20.784.2011.2362 339039 0100 550.000,00 PRODUÇÃO RIBEIRINHA
1.456.652,31 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.14.122.1015.2087 339014 0100 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 15.000,00 ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339039 0616 904.140,00 UNIDADES PRISIONAIS 339047 0616 490.352,31 339039 1300 21.860,00 339047 1300 10.300,00 TOTAL R$ 3.060.636,04
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 245.500,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2174 DO PALÁCIO RIO MADEIRA 339039 0100 25.500,00 E ANEXOS 339030 0100 15.000,00 11.009.04.122.1015.2175 ASSEGURAR 339040 0100 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS
Ó https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146968... 3/5
UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 339039 0100 170.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADÃO
339040 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 35.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO 13.009.16.482.2118.1250 CADASTRO DE BENS 339014 0100 35.000,00 MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
660.983,73 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.2103.2087 339015 0226 80.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0226 220.000,00 339039 0226 360.983,73 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL 112.500,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339147 0110 3.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339192 0110 1.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E 17.033.10.128.2109.2096 CAPACITAR RECURSOS 449052 0110 108.000,00 HUMANOS DA AGRICULTURA - 550.000,00 SEAGRI ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.04.122.1015.2234 319011 0100 347.777,03 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 42.644,23 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146968... 4/5
319016 0100 285,89 319013 0100 9.292,85 FOMENTAR A 19.001.20.608.2055.2388 AGROINDÚSTRIA 335041 0100 150.000,00 FAMILIAR
1.456.652,31 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.14.122.1015.2087 339147 0100 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 335043 0616 1.394.492,31 UNIDADES PRISIONAIS 335043 1300 32.160,00 TOTAL R$ 3.060.636,04
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 28/08/2020, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013118732 e o código CRC FD140ADF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.327586/2020-10 SEI nº 0013118732
Criado por 50913824291, versão 14 por 49755811249 em 28/08/2020 13:26:56.
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