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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25341, de 25 de agosto de 2020

Decreto nº 25341

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26/08/2020 SEI/ABC - 0013087936 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165 Disponibilização: 26/08/2020 Publicação: 25/08/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065713, ODINELSON GOMES BRAGA na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de CORONEL do Quadro de Oficiais da Polícia Militar - QOPM, pelo Critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2020, em consonância ao disposto na alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2020 na Proposta de Promoção da Ata n° 04/CPO PM/2020, de 11 de agosto de 2020, publicada no BRPM n° 36, de 13 de agosto de 2020.
Parágrafo únicoA vaga a ser ocupada pelo Oficial promovido, se deu em decorrência da transferência do Coronel, Registro Estatístico 100061315, RILDO JOSÉ FLORES para o Quadro Especial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo Decreto n° 25.163, de 24 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 121.1, Edição Suplementar, de 24 de junho de 2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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26/08/2020 SEI/ABC - 0013087936 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/08/2020, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013087936 e o código CRC 9FABAE31.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0013087936 0021.255008/2020-15

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