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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25340, de 25 de agosto de 2020

Decreto nº 25340

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26/08/2020 SEI/ABC - 0013086994 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165 Disponibilização: 26/08/2020 Publicação: 25/08/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065701, MARCOS CLEITON FREIRE LOPES na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar - QOPM, pelo Critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2020, em consonância ao disposto na alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2020 e na Proposta de Promoção da Ata n° 04/CPO PM/2020, de 10 de agosto de 2020, publicada no BRPM n° 36, de 13 de agosto de 2020.
Parágrafo únicoA vaga a ser ocupada pelo Oficial promovido, se deu em decorrência da transferência do Coronel, Registro Estatístico 100061339, ALEXANDRE LUÍS DE FREITAS ALMEIDA para o Quadro Especial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo Decreto n° 25.211, de 9 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 132.1, Edição Suplementar, de 9 de julho de 2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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26/08/2020 SEI/ABC - 0013086994 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/08/2020, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013086994 e o código CRC EF0E9127.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0013086994 0021.255008/2020-15

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