Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25315, de 25 de agosto de 2020
Decreto nº 25315
25/08/2020 SEI/ABC - 0013043887 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165 Disponibilização: 25/08/2020 Publicação: 25/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.491.162,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 8.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146155... 1/4
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.23.122.1015.2087 339039 0100 8.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 200.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319011 0100 200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 1.000.000,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 449051 0100 1.000.000,00 URBANA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 4.600.000,00 TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.04.122.1015.2087 339139 0240 600.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER CAMPANHA 15.020.04.122.1015.2803 339039 0240 500.000,00 INSTITUCIONAL REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.2002.2271 PREVENÇÃO DE 339039 0240 500.000,00 ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS CONFECCIONAR E EMITIR 15.020.06.181.2002.2276 CARTEIRA NACIONAL DE 339039 0240 2.480.000,00 HABILITAÇÃO EFETUAR 15.020.28.845.0000.0175 TRANSFERÊNCIA 444042 0240 320.000,00 VOLUNTÁRIA
339081 0240 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO 613.162,58 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146155... 2/4
DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449051 0112 328.239,34 EDUCACIONAL
339039 0112 284.923,24 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
70.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 339039 0110 70.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 6.491.162,58
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 8.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI ATENDER A SERVIDORES 11.006.23.122.1015.2091 339093 0100 8.000,00 COM AUXÍLIOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 200.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319113 0100 200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.000.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 1.000.000,00 VOLUNTÁRIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 4.600.000,00 DETRAN
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146155... 3/4
15.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339030 0240 428.000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSERVAR E MANTER 15.020.04.122.1015.2281 339039 0240 2.052.000,00 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PROMOVER A GESTÃO DE 15.020.06.181.2110.1020 449052 0240 1.000.000,00 PROCESSOS EFETUAR TRANSFERÊNCIA 15.020.28.845.0000.0175 334041 0240 1.120.000,00 VOLUNTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO
613.162,58 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 445051 0112 328.239,34 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0112 284.923,24 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 70.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON ATENDER A SERVIDORES 17.032.10.122.1015.2091 339046 0110 70.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 6.491.162,58
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 24/08/2020, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/08/2020, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013043887 e o código CRC A517E882.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.320350/2020-44 SEI nº 0013043887
Criado por 64252485215, versão 18 por 49755811249 em 24/08/2020 13:33:20.
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