Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25311, de 25 de agosto de 2020
Decreto nº 25311
25/08/2020 SEI/ABC - 0013031241 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165 Disponibilização: 25/08/2020 Publicação: 25/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.815.556,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RSSEFIN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.824, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - 72.815.556,25 RS - SEFIN 14.002.28.846.0000.0221 REALIZAR PAGAMENTO 339091 0147 72.815.556,25 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14601877&inf... 1/2
25/08/2020 SEI/ABC - 0013031241 - Decreto
DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
TOTAL R$ 72.815.556,25
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - 72.815.556,25 RS - SEFIN REALIZAR PAGAMENTO 14.002.28.846.0000.0221 DE SENTENÇAS 319091 0147 72.815.556,25 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS TOTAL R$ 72.815.556,25
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 24/08/2020, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/08/2020, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013031241 e o código CRC EBA41794.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.317624/2020-18 SEI nº 0013031241
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14601877&inf... 2/2