Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25309, de 25 de agosto de 2020
Decreto nº 25309
25/08/2020 SEI/ABC - 0013025072 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 165 Disponibilização: 25/08/2020 Publicação: 25/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.320.415,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.831, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO ESTADUAL 7.320.415,37 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145951... 1/3
25/08/2020 SEI/ABC - 0013025072 - Decreto
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.020.12.122.1015.2087 449040 0112 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339093 0112 200.000,00 339092 0112 100.000,00 339040 0112 100.000,00 339039 0112 400.000,00 339037 0112 50.000,00 339033 0112 50.000,00 339030 0112 100.000,00 339014 0112 20.000,00 ATENDER A SERVIDORES 16.020.12.122.1015.2091 339093 0112 42.399,27 COM AUXÍLIOS 339049 0112 124.740,15 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.020.12.122.1015.2234 319113 0112 50.142,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0112 37.500,00 319011 0112 861.561,48 319005 0112 375,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.020.12.363.1015.2352 319113 0112 104.218,71 MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 319016 0112 37.500,00 319013 0112 61.347,96 319011 0112 780.244,50 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.020.12.363.1015.2353 EDUCAÇÃO - APOIO 319113 0112 43.879,65 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 319013 0112 43.434,90 PROMOVER OS CURSOS 16.020.12.363.2009.2354 339030 0112 350.000,00 TÉCNICOS 16.020.12.363.2009.2356 MODERNIZAR A 449051 0112 509.450,50
Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145951... 2/3
25/08/2020 SEI/ABC - 0013025072 - Decreto
INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL
339039 0112 1.600.000,00 339030 0112 50.000,00 APOIAR AS UNIDADES 16.020.12.363.2009.2357 339030 0112 352.500,00 ESCOLARES EQUIPAR UNIDADES 16.020.12.363.2009.2358 449040 0112 546.443,26 EDUCACIONAIS 339030 0112 604.677,00
TOTAL R$ 7.320.415,37
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
7.320.415,37 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP EQUIPAR UNIDADES 16.020.12.363.2009.2358 449052 0112 7.320.415,37 EDUCACIONAIS TOTAL R$ 7.320.415,37
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 24/08/2020, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/08/2020, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013025072 e o código CRC 91A5382F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.317924/2020-05 SEI nº 0013025072
Criado por 50913824291, versão 8 por 49755811249 em 24/08/2020 13:04:50. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145951... 3/3