Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25299, de 18 de agosto de 2020
Decreto nº 25299
19/08/2020 SEI/ABC - 0012977684 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 18/08/2020 Publicação: 18/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 190.920,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária Adjunta de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145435... 1/3
19/08/2020 SEI/ABC - 0012977684 - Decreto
de Recurso FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, 40.000,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.033.19.122.1015.2087 339039 0100 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 80.920,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 339039 0100 80.920,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 70.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER REALIZAR PAGAMENTO 19.025.28.846.0000.0112 DE SENTENÇA JUDICIAL E 469071 0100 70.000,00 ADMINISTRATIVA TOTAL R$ 190.920,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, 40.000,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO 11.033.19.122.1015.2087 ASSEGURAR A 449052 0100 40.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145435... 2/3
19/08/2020 SEI/ABC - 0012977684 - Decreto
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 80.920,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339092 0100 80.920,00 CULTURAL ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 70.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.04.122.1015.2087 339036 0100 70.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 190.920,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a) Adjunto(a), em 17/08/2020, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/08/2020, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012977684 e o código CRC 7CBB1638.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.313433/2020-87 SEI nº 0012977684
Criado por 50913824291, versão 9 por 50913824291 em 17/08/2020 15:54:31.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145435... 3/3