Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25294, de 13 de agosto de 2020
Decreto nº 25294
14/08/2020 SEI/ABC - 0012986105 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157 Disponibilização: 14/08/2020 Publicação: 13/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 666.816,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária Adjunta de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
130.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14552771&inf... 1/3
14/08/2020 SEI/ABC - 0012986105 - Decreto
11.025.26.122.2106.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 130.000,00
VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
211.060,93 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 211.060,93 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO 100.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 449052 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 225.756,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 80.700,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 145.056,00 DESPORTIVAS PRODESP TOTAL R$ 666.816,93
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE
566.816,93 RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 566.816,93 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA 100.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0100 100.000,00 EDUCACIONAIS TOTAL R$ 666.816,93
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a) Adjunto(a), em 13/08/2020, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14552771&inf... 2/3
14/08/2020 SEI/ABC - 0012986105 - Decreto
13/08/2020, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012986105 e o código CRC EC1F785D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.318354/2020-62 SEI nº 0012986105
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14552771&inf... 3/3