Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25292, de 13 de agosto de 2020
Decreto nº 25292
14/08/2020 SEI/ABC - 0012880385 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157 Disponibilização: 14/08/2020 Publicação: 13/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 660.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária Adjunta de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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14/08/2020 SEI/ABC - 0012880385 - Decreto
DEPARTAMENTO 370.000,00 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 370.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO,
200.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 200.000,00 PARLAMENTARES 40.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 40.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 445042 0100 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 660.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
370.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 370.000,00 VOLUNTÁRIAS 40.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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14/08/2020 SEI/ABC - 0012880385 - Decreto
16.001.12.368.2125.2398 EQUIPAR UNIDADES 449052 0100 40.000,00
EDUCACIONAIS FUNDO ESTADUAL DE
200.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0100 200.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 50.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 50.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 660.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a) Adjunto(a), em 13/08/2020, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/08/2020, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012880385 e o código CRC 9243FC5A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.306187/2020-15 SEI nº 0012880385
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