Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25288, de 12 de agosto de 2020
Decreto nº 25288
13/08/2020 SEI/ABC - 0012965634 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 156 Disponibilização: 13/08/2020 Publicação: 12/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 7.900.013,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.827, de 12 de agosto de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária Adjunta de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145305... 1/3
13/08/2020 SEI/ABC - 0012965634 - Decreto
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
7.900.013,62 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 11.025.15.451.2057.1390 339030 0100 640.041,71 PÚBLICOS
449051 0100 2.587.971,91
11.025.26.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 200.000,00
339093 0100 60.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.025.26.122.1015.2234 319011 0100 3.500.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319012 0100 100.000,00
319013 0100 300.000,00
319113 0100 300.000,00
11.025.26.782.2057.1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS 339014 0100 202.000,00
REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA 11.025.28.846.0000.0112 339091 0100 10.000,00 JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
TOTAL R$ 7.900.013,62
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
7.900.013,62 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.04.122.1015.2087 339014 0100 32.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 70.000,00
339039 0100 104.500,00
339093 0100 10.000,00
449052 0100 30.000,00
27.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 180.000,00
339093 0100 60.000,00
339019 0100 20.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 27.001.04.122.1015.2234 319113 0100 300.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319013 0100 300.000,00
319012 0100 100.000,00
319011 0100 3.500.000,00
27.001.04.122.2057.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 500,00
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.1390 449051 0100 2.587.971,91 PÚBLICOS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145305... 2/3
13/08/2020 SEI/ABC - 0012965634 - Decreto
339030 0100 393.041,71
27.001.04.122.2057.1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS 339014 0100 202.000,00
REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA 27.001.04.846.0000.0112 339091 0100 10.000,00 JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
TOTAL R$ 7.900.013,62
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a) Adjunto(a), em 12/08/2020, às 21:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/08/2020, às 22:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012965634 e o código CRC B517C58B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.317222/2020-13 SEI nº 0012965634
Criado por 49755811249, versão 20 por 49755811249 em 12/08/2020 21:36:54.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=145305... 3/3