Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25287, de 11 de agosto de 2020
Decreto nº 25287
11/08/2020 SEI/ABC - 0012878917 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 11/08/2020 Publicação: 11/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 534.721,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Ô https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14436694&in... 1/3
11/08/2020 SEI/ABC - 0012878917 - Decreto
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE 85.656,00 AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.033.19.122.1015.2087 339039 0100 85.656,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO PREVIDENCIÁRIO
49.065,98 DO IPERON - FUNPRERO REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 APOSENTADORIA E 319001 0241 49.065,98 PENSÕES FUNDO ESTADUAL DE 400.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 335041 0310 400.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA TOTAL R$ 534.721,98
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, 85.656,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.571.2086.2086 339014 1100 25.000,00 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339033 1100 15.000,00 339020 1100 45.656,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO 49.065,98 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14436694&in... 2/3
11/08/2020 SEI/ABC - 0012878917 - Decreto
DO IPERON - FUNPRERO REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 APOSENTADORIA E 319194 0241 49.065,98 PENSÕES FUNDO ESTADUAL DE
400.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 334041 0310 400.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 534.721,98
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 11/08/2020, às 06:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/08/2020, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012878917 e o código CRC A4D0421E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.304253/2020-12 SEI nº 0012878917
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14436694&in... 3/3