Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25284, de 7 de agosto de 2020
Decreto nº 25284
10/08/2020 SEI/ABC - 0012704784 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 07/08/2020 Publicação: 07/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 835.104,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
375.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN
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10/08/2020 SEI/ABC - 0012704784 - Decreto
14.001.04.122.2131.3022 AUMENTAR A CAPACIDADE 339040 0100 375.000,00
DE DESENVOLVIMENTO E A DISPONIBILIDADE DAS SOLUÇÕES DE TIC
DO DESENVOLVIMENTO 460.104,56 AMBIENTAL - SEDAM
IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.542.2082.2585 INCENTIVO AO 339030 0632 140.600,06 REFLORESTAMENTO
339032 0232 122.000,00 IMPLEMENTAR A POLÍTICA 18.001.18.542.2082.2706 DE RECURSOS HÍDRICOS E 339039 0616 197.504,50 RESÍDUOS SÓLIDOS
TOTAL R$ 835.104,56
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
375.000,00 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339030 0100 375.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DO DESENVOLVIMENTO 460.104,56 AMBIENTAL - SEDAM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.001.18.542.2082.2229 339039 0632 135.534,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS IMPLEMENTAR A POLÍTICA 18.001.18.542.2082.2706 DE RECURSOS HÍDRICOS E 339039 0232 122.000,00 RESÍDUOS SÓLIDOS 449051 0632 5.066,06 PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.2082.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 449051 0616 197.504,50 NATURAIS TOTAL R$ 835.104,56 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14246856&in... 2/3
10/08/2020 SEI/ABC - 0012704784 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 06/08/2020, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2020, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012704784 e o código CRC 897F7807.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.292664/2020-40 SEI nº 0012704784
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