Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25282, de 7 de agosto de 2020
Decreto nº 25282
10/08/2020 SEI/ABC - 0012781223 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 07/08/2020 Publicação: 07/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.549.768,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
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CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
192.136,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 177.136,00 VOLUNTÁRIAS 445042 0100 15.000,00 DO PLANEJAMENTO, 1.339.632,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.339.632,00 PARLAMENTARES 600.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 120.000,00 445042 0100 480.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 18.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 18.000,00 CULTURAL FUNDO ESTADUAL DE 100.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 100.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 100.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2631 DE INSPEÇÃO E DEFESA 335041 0100 100.000,00 SANITÁRIA ANIMAL 200.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS
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21.001.14.421.2236.2250 SEGURANÇA PARA 445042 0100 200.000,00
RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO
TOTAL R$ 2.549.768,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 15.000,00 SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 335041 0100 15.000,00 TURISMO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 25.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS 11.009.04.122.1015.2175 449052 0100 25.000,00 UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
340.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 250.000,00 VOLUNTÁRIAS 334041 0100 90.000,00 DO PLANEJAMENTO, 169.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 445042 0100 169.000,00 PARLAMENTARES DE SEGURANÇA, DEFESA 30.000,00 E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2075.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 449052 0100 30.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14330350&in... 3/5
DE BENS PERMANENTE POLÍCIA CIVIL - PC 100.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.06.183.2075.2269 339030 0100 100.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
992.268,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 50.268,00 445042 0100 872.000,00 445052 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 700.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 220.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 30.000,00 COMBATE À 17.012.10.302.2034.2442 CALAMIDADE PÚBLICA - 444042 0100 200.000,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) 449052 0100 250.000,00 DA AGRICULTURA - 123.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 72.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 51.000,00 5.500,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 449052 0100 5.500,00 UNIDADES PRISIONAIS DA ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 2.549.768,00
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Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 06/08/2020, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2020, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012781223 e o código CRC E66DBFA5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.299942/2020-90 SEI nº 0012781223
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