A ementa e o art. 1° do Decreto n° 22.354, de 17 de outubro de 2017, que "Declara a utilidade pública para fins de desapropriação das áreas de terras situadas à margem do traçado da Rodovia Estadual RO-005 - Estrada da Penal, no município de Porto Velho.", passam a vigorar com as seguintes alterações:"Declara a utilidade pública para fins de desapropriação, consensual ou judicial, das áreas de terras de formato irregular situadas à margem do traçado da Rodovia Estadual RO- 005 - Estrada da Penal, no município de Porto Velho. Fica declarada a utilidade pública para fins de desapropriação, consensual ou judicial, das áreas de terras de formato irregular situadas à margem do traçado da Rodovia Estadual RO-005 - Estrada da Penal, no município de Porto Velho, a seguir determinadas:
Iárea inserida no imóvel rural de propriedade de RAIMUNDO PEDRO DA SILVA, situada no segmento entre as estacas 1433 a 1442, coordenadas geográficas 63°49'38.926"W 08°41'56.879"S, no município de Porto Velho, área de 849 m² (oitocentos e quarenta e nove metros quadrados);
IIárea inserida no imóvel rural de propriedade de GEYSA DO VALLE DE SÁ CASTANHEIRA SILVA, situada no segmento entre as estacas 1235+00 a 1260+0, coordenadas geográficas W - 63°49'30 567" S - 8°39'58 775", no município de Porto Velho, área de 3.053,80 m² (três mil e cinquenta e três metros e oitenta decímetros quadrados);
IIIárea inserida no imóvel rural de propriedade de PEDRO AMÉRICO DA FONSECA CASTANHEIRA SILVA, coordenadas geográficas Longitudinais 63°49'39,143" Latitudinais 8°41'30,822", entre as estacas 1330+00 a 1338+00, 1357+00 a 1362+10 e 1385+00 a 1398+00, no município de Porto Velho, área de 1.603,00 m² (mil e seiscentos e três metros quadrados);
IVárea inserida no imóvel rural de propriedade de IDONE BRINGHENTI, situada no vértice DZU-M-1581, coordenadas geográficas W - 63°45'20,648" S - 8°39'03, 252", entre as estacas 818 a 822, no município de Porto Velho, área de 1.325,23 m² (mil trezentos e vinte e cinco metros e vinte e três decímetros quadrados);
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=134972... 1/2
10/08/2020 SEI/ABC - 0012015386 - Decreto
Várea inserida no imóvel rural de propriedade de ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA JUNIOR, situada no vértice DZU-P-1173, coordenadas geográficas W - 63°49.37'918" S - 8°37'54, 222", entre as estacas 1193+00 a 1235+00, no município de Porto Velho, área de 3.466,42 m² (três mil e quatrocentos e sessenta e seis metros e quarenta e dois decímetros quadrados);
VIárea inserida no imóvel rural de propriedade de WIDSLEY RODRIGUES VIEIRA, situada nos vértices DZU-M-1474, coordenadas geográficas W - 63°45.57'193" S - 8°39'09, 924" e DZUM-1475 coordenadas geográficas W - 63°46'50, 503" S - 8°39'23, 105", entre as estacas 899+10,86m a 983+10,58m, no município de Porto Velho, área de 1.382,27 m² (mil trezentos e oitenta e dois metros e vinte e sete decímetros quadrados);
VIIárea inserida no imóvel rural de propriedade de JANICE RODRIGUES DA CUNHA, situada nas coordenadas geográficas latitudinais 63°43'56 958" Longitudinais 8°38'40 322", entre as estacas 666 a 737, no município de Porto Velho, área de 15.870,19 m² (quinze mil oitocentos e setenta metros e dezenove decímetros quadrados);
VIIIárea inserida no imóvel rural de propriedade de APARECIDO PINHEIRO DE SOUZA, situada nas coordenadas UTM N 9044343712 e E 419390298, entre as estacas 666 a 737, no município de Porto Velho, área de 3.903,50 m² (três mil novecentos e três metros e cinquenta decímetros quadrados);
IXárea inserida no imóvel rural lotes 40 e 41 da Gleba Aliança, Setor Belmont no Projeto Fundiário Alto Madeira, de propriedade de JOSELIA VALENTIM DA SILVA, área de 490.58 m² (quatrocentos e noventa metros e cinquenta e oito decímetros quadrados); e
Xárea inserida no imóvel rural de propriedade de MARIA AURELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, situada entre as estacas 1260 a 1286, no município de Porto Velho, área de 15.443,95 m² (quinze mil quatrocentos e quarenta e três metros e noventa e cinco decímetros quadrados).
