Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25257, de 29 de julho de 2020
Decreto nº 25257
29/07/2020 SEI/ABC - 0012471455 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 146 Disponibilização: 29/07/2020 Publicação: 29/07/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 81.348,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO
REDUZ
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29/07/2020 SEI/ABC - 0012471455 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 81.348,95 TRANSPORTES - DER 11.025.17.512.2130.1443 DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 449051 061681.348,95
R$ TOTAL 81.348,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 81.348,95 TRANSPORTES - DER 11.025.17.512.2130.1443 DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 339092 061681.348,95
R$ TOTAL 81.348,95
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 28/07/2020, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/07/2020, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012471455 e o código CRC F59B92F0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.272781/2020-97 SEI nº 0012471455
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