Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25252, de 29 de julho de 2020
Decreto nº 25252
29/07/2020 SEI/ABC - 0012666384 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 146 Disponibilização: 29/07/2020 Publicação: 29/07/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.810, de 23 de julho de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM 270.000,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14205080&in... 1/2
29/07/2020 SEI/ABC - 0012666384 - Decreto
19.011.20.608.2005.1091 MODERNIZAR A 339039 0640 105.000,00
CAFEICULTURA
339030 0640 35.000,00 339033 0640 78.000,00 339036 0640 28.000,00 339014 0640 24.000,00
TOTAL R$ 270.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 28/07/2020, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/07/2020, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012666384 e o código CRC C11DB14D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.287737/2020-81 SEI nº 0012666384
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14205080&in... 2/2