Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25236, de 23 de julho de 2020
Decreto nº 25236
29/07/2020 SEI/ABC - 0012472032 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 142 Disponibilização: 24/07/2020 Publicação: 23/07/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 283.818,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13994493&in... 1/3
29/07/2020 SEI/ABC - 0012472032 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DO PLANEJAMENTO,
20.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 20.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 23.518,69 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 23.518,69 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
70.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 70.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 101.300,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 101.300,00 CULTURAL DA ASSISTÊNCIA E DO 69.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 339032 0100 69.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 283.818,69
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13994493&in... 2/3
29/07/2020 SEI/ABC - 0012472032 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
23.518,69 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 23.518,69 PERMANENTES 90.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 445051 0100 90.000,00 EDUCACIONAL DA AGRICULTURA - 101.300,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 101.300,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 69.000,00 FEAS FORTALECIMENTO DA 23.012.08.243.2114.2303 339032 0100 69.000,00 PRIMEIRA INFÂNCIA TOTAL R$ 283.818,69
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 23/07/2020, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/07/2020, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012472032 e o código CRC DB76CC59.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.273042/2020-12 SEI nº 0012472032
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13994493&in... 3/3