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Decreto Estadual de Rondônia nº 2522, de 13 de novembro de 1984

Decreto nº 2522

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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GOVERNADO RIA

DECRETO N9 2522 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984.

ABRE CdDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento no Artigo 29 da Lei 26 de 14 de junho de 1984.

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 13.500.000.000,00 (Treze BilhÕes e Quinhentos MilhÕes), as seguintes unidades orçamentárias: Casa Civil, Casa Militar, Auditoria Geral do Esta do, Representação do Governo em Brasília, Procuradoria Geral do Estado,Se cretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Es tado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Es tado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Hospital de Base de Ron dÔnia, Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado de Obras e Serviços PÚblicos, Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Seg~ rança PÚblica, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Secretaria de Esta do do Interior e Justiça e Departamento de Estradas e Rodagem,observandose nas classificações institucionais, economicas e funcional-programática a seguinte discriminação:

SUPLEMENTA: 11.00- Governadoria 11.01 -Casa Civil 3253.00 - Salário-Família 150.000,00

TOTAL 150.000,00

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.002-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União 150.000,00 150.000,00

TOTAL 150.000,00

· ·

11 .00- Governadoria 11 . 02 - Casa Mi l itar 31 11.00 - Pessoal Civil 100.100.000,00 3 113 . 00 - ObrigaçÕes Patronais 850.000,00

TOTAL 100 . 950 . 000,00

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 11 . 02.03 . 07 . 02 1 .2 . 066-Pagame~

a1s a Cargo da União 100.950.000,00 100.950.000,00

TOTAL 100.950 . 000,00

11.00 - Governadoria 11.03- Auditor i a Geral do Estado 311 1. 00 - Pessoal Civi l 95 . 000 . 000,00

TOTAL 95.000 . 000,00

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.021.2.068-Pagame~

ais a Cargo da União 95.000.000,00 95.000.000,00

TOTAL 95.000 . 000,00

11.00 - Governadoria 11. 04 - Representação do Governo em Brasília 3 111.00 - Pessoal Civi l 5.000.000,00 3253 . 00 - SalárioFamil ia 50.000,00

TOTAL 5.050.000,00

Projeto/At i vidade CORRENTE TOTAL 11.04 . 03.07.021.2 . 072- Pagame~

a1s a Cargo da União 5.050 . 000,00 5.050.000,00

TOTAL 5.050.000,00

12.00 - Procuradoria Geral do Estado 12 . 0 1 - Procuradoria Geral do Estado 311 1 . 00 - Pessoal Civi l 38.000.000,00

TOTAL 38 . 000 . 000 , 00

l

. t

GOVERNADO RIA

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.005-Pagame~

ais a Cargo da União 38.000.000,00 38.000.000,00

TOTAL 38.000.000,00 13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 3111.00- Pessoal Civil 963.450.000,00 TOTAL 963.450.000,00 13.01.03.07.021.2.006-Pagamen ais a Cargo da União 963.450.000,00 963.450.000,00 TOTAL 963.450.000,00

14.00 - Secretaria de Estado da Fazenda 14.01 - Secretaria de Estado da Fazenda 3111.00- Pessoal Civil 800.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 54.000.000,00

Total 854.000.000,00 14.01.03.07.021.2.012-Pagamen ais a Cargo da União 854.000.000,00 854.000.000,00 TOTAL 854.000.000,00

15.00 - Secretaria de Estado da Administração 15.01 - Secretaria de Estado da Administração 3111.00- Pessoal Civil 500.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 700.000.000,00 3251.00- Inativos 290.000.000,00 3253.00 - Salário-Família 30.000.000,00

TOTAL 1.520.000.000,00

15.01.03.07.021.2.014-Paga

GOVERNADO RIA

Sociais a Cargo da União 1.520.000.000,00 1.520.000.000,00

TOTAL 1.520.000.000,00

16.00 - Secretaria de Estado da Educação 16.01 - Secretaria de Estado da Educação 3111.00- Pessoal Civil 900.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 800.000.000,00 3253.00 - Salário-Família 8.000.000,00

TOTAL 1.708.000.000,00 Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.017-Paga Sociais a Cargo da União 1.708.000.000,00 1.708.000.000,00 TOTAL 1.708.000.00Q,OO

17.00- Secretaria de Estado da Saúde 17.01 - Secretaria de Estado da Saúde 3111.00- Pessoal Civil 1.000.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 800.000.000,00

TOTAL 1.800.000.000,00

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 17.01.13.07.021.2.023-Paga Sociais a Cargo da União 1.800.000.000,00 1.800.000.000,00

TOTAL 1.800.000.000,00

17.00- Secretaria de Estado da Saúde 17.02- Hospital de Base de Rondônia 3111.00- Pessoal Civil 1.100.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 130.000.000,00

TOTAL 1.230.000.000,00 Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.128-Paga Sociais a Cargo da União 1.230.000.000,00 1.230.000.000,00 TOTAL 1.230.000.000,00 GOVERNADO RIA

18.00 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção

Social 18.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social 3111.00- Pessoal Civil 245.000.000,00 TOTAL 245.000.000,00 Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 18.01.15.07,021.2.025-Pag~

Sociais a Cargo da União 245.000.000,00 245.000.000,00

TOTAL 245.000.000,00

19.00 - Secretaria de Estado da Agricultura 19.01 - Secretaria de Estado da Agricultura 3111.00- Pessoal Civil 340.000.000,00

TOTAL 340.000.000,00 Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.027-Pag~

Sociais a Cargo da União 340.000.000,00 340.000.000,00

TOTAL 340.000.000,00

20.00 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços PÚ

blicos 20.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços PÚ blicos 3111.00- Pessoal Civil 500.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 18.000.000,00 TOTAL 518.000.000,00

Projeto/Atividade CORRENTE TOTAL 20.01.03.07.021.2.030-Paga Sociais a Cargo da União 518.000.000,00 518.000.000,00

TOTAL 518.000.000,00

21.00- Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e

Turismo 21.01 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo

·

3111.00 - Pe ssoa l Civil 390 . 000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 12.600.000,00 3253 . 00 - Salário-Família 100.000,00

TOTAL 402.700.000,00 2 1.01. 08 .07.021. 2.032 -Pag~

Sociais a Cargo da União 402.700 . 000,00 402.700 . 000,00

TOTAL 402.700.000,00

22.00 - Secretaria de Estado de Indústria,Comércio

Ciência e Tecnologia 22.01 - Secretaria de Estado de Indústria,Comércio Ciência e Tecnologia 3 111.00- Pessoal Civil 110.000.000,00 31 13 . 00- Obrigações Patronais 25.000 . 000,00 Tot a l 135 . 000.000,00

22 . 01 . 11.07.021.2 . 034-Pag~

Sociais a Cargo da União 135 .000.000,00 135.000.000,00

TOTAL 135 . 000.000,00

23.00 - Secretaria de Estado da Segurança PÚblica 23 .01 - Secretaria de Estado da Segurança PÚblic 311 1.00- Pessoal Civil 800.000 . 000,00 31 13.00- Obrigações Patronais 74.500.000,00 3253.00 - Salário-Família 6.000.000,00

TOTAL 880 .500.000, 0

23 .01.0 6 . 30.021.2.036-Pag~

Sociais a Cargo da União 880.500.000,00 880 .500. 000 ,0

TOTAL 880.500 . 000,0

23.00 - Se cretari a de Estado da Segurança 23 . 02 - Políc ia Militar do Estado de Rondônia 3 111. 00- Pessoal Civil 148.000. 000,00 GOVERNADO RIA

3112.00- Pessoal Militar 1.600.000.000,00 3113.00- ObrigaçÕes Patronais 75.000.000,00 3252.00 - Pensionista 60.000.000,00 3253.00 - Salário-Família 25.000.000,00

TOTAL 1.908.000.000,00 23.02.06.30.021.2.038-Paga Sociais a Cargo da União 1.908.000.000,00 1.908.000.000,00 TOTAL 1.908.000.000,00

24.00 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 24.01 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 3111.00- Pessoal Civil 294.000.000,00 3113.00- Obrigações Patronais 40.000.000,00 3253.00 - Salário-Família 200.000,00

TOTAL 334.200.000,00 24.01.03.07.021.2.040-Pag~

Sociais a Cargo da União 334.200.000,00 334.200.000,00

TOTAL 334.200.000,00

26.00 - Departamento de Estradas e Rodagem 26.01 - Departamento de Estradas e Rodagem 3111.00- Pessoal Civil 242.000.000,0 3113.00- Obrigações Patronais 180.000.000,0

TOTAL 422.000.000,0 26.01.16.07.021.2.044-Paga Sociais a Cargo da União 422.000.000,00 422.000.000,0 TOTAL 422.000.000,0

Art. 29.
- O valor do crédito de que trata o será coberto com recursos consiguados por Decreto Presidencial n9 90.331 de 16.10.84.

GOVERNADO RIA

RECEITA:

1000.00.00 - Receita Correntes 1700.00.00 - Transferência. Correntes 1721.00.00- Transferência da. União 1721.09.00- Outras Transferência da União

TOTAL 13.500.000.000,00

Art. 39.
- Fica alterada a. Programação Orçamentária da Despesa dessas unidades Orçamentárias, estabelecida. pelo Decreto n9 1.800 de 28.12.83.

I TRIMESTRE 387.863.000,00 II TRIMESTRE 341.879.000,00 III TRIMESTRE 1.084.576.000,00 IV TRIMESTRE 392.210.000,00 TOTAL 2.206.528.000,00

Casa Militar

I TRIMESTRE 612.760.876,00 II TRIMESTRE 265.215.389,00 III TRIMESTRE 766.892.173,00 IV TRIMESTRE 458.931.562,00 TOTAL 2.103.800.000,00

Auditoria Geral do Estado

I TRIMESTRE 117.558.677,0 I I TRIMESTRE 121.082.074,0 III TRIMESTRE 387.976.249,0 IV TRIMESTRE 229.013.000,0 TOTAL 855.630.000,0

Representação do Governo em Brasília

I TRIMESTRE 71.335.000,0 I I TRIMESTRE 73.445.000,0 III TRIMESTRE 87.055.000,0

b

GOVERNADO RIA

IV TRIMESTRE 105.389.000,00

TOTAL 337.224.000,00

Procuradoria Geral do Estado

I TRIMESTRE 119.390.280,00 li TRIMESTRE 114.690.280,00 III TRIMESTRE 149.311.520,00 IV TRIMESTRE 72.271.920,00 TOTAL 455.664.000,00

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação ' Geral

I TRIMESTRE 2.744.745.000,00 li TRIMESTRE 5.068.042.700,00 III TRIMESTRE 18.876.899.800,00 IV TRIMESTRE 11.966.288.500,00 TOTAL 38.655.976.000,00

Secretaria de Estado da Fazenda

I TRIMESTRE 607.600.000,00 li TRIMESTRE 598.400.000,00 III TRIMESTRE 1.242.290.109,00 IV TRIMESTRE 1.309.835.891,00 TOTAL 3.758.126.000,00

Secretaria de Estado da Administração

I TRIMESTRE 5.966.315.000,00 I I TRIMESTRE 3.390.178.000,00 III TRIMESTRE 16.083.890.000,00 IV TRIMESTRE 1.843.140.000,00 TOTAL 27.283.523.000,00

Secretaria de Estado da Educação

I TRIMESTRE 7.434.343.260,00 II TRIMESTRE 7.555.615.534,00 III TRIMESTRE 15.126.130.372,00 IV TRIMESTRE 5.967.350.834,00 TOTAL 36.083.440.000,00

GOVERNADO RIA

Secretaria de Estado da Saúde

I TRIMESTRE 4.393.348.407,00 II TRIMESTRE 4.881.637.446,00 III TRIMESTRE 6.296.234.900,00 IV TRIMESTRE 2.486.716.247,00 TOTAL 18.057.937.000,00

Hospital de Base de Rondônia I TRIMESTRE 1.691.104.004,00 II TRIMESTRE 1.919.179.178,00 III TRIMESTRE 3.513.683.818,00 IV TRIMESTRE 1.833.841.000,00 TOTAL 8.957.808.000,00

Secretaria de Estado do Trabalho e Promocão Social I TRIMESTRE 437.650.000,00 II TRIMESTRE 583.670.000,00 III TRIMESTRE 946.530.000,00 IV TRIMESTRE 464.030.000,00 TOTAL 2.431.880.000,00

Secretaria de Estado da Agricultura I TRIMESTRE 1.119.138.000,00 II TRIMESTRE 1.237.638.000,00 III TRIMESTRE 1.097.575.000,00 IV TRIMESTRE 1.150.498.000,00 TOTAL 4.604.849.000,00

Secretaria de Estado de Obras e Serviços PÚblicos I TRIMESTRE 381.094.840,00 I I TRIMESTRE 763.152.663,00 III TRIMESTRE 4.047.514.365,00 IV TRIMESTRE 743.140.132,00 TOTAL 5.934.902.000,00

Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo I TRIMESTRE 358.681.500,00 II TRIMESTRE 425.428.385,00 I II TRIMESTRE 902.514.500,00

...

GOVERNADO RIA

IV TRIMESTRE 574.828.61,?,00 TOTAL 2.261.453.000,00 Secretaria de Estado de Indústria,Comércio,Ciência e Tecnologia

I TRIMESTRE 224.085.000,00 II TRIMESTRE 228.922.000,00 III TRIMESTRE 522.631.000,00 IV TRIMESTRE 368.949.000,00 TOTAL 1.344.587.000,00

Segurança de Estado da Segurança PÚblica

I TRIMESTRE 1.420.091.000,00 II TRIMESTRE 1.293.627.580,00 III TRIMESTRE 2.907.733.886,00 IV TRIMESTRE 1.268.007.534,00 TOTAL 6.889.460.000,00

Polícia Militar do Estado de Rondônia

I TRIMESTRE 1.688.225.789,00 II TRIMESTRE 1.643.323.312,00 III TRIMESTRE 2.636.200.752,00 IV TRIMESTRE 2.272.611.147,00 TOTAL 8.240.361.000,00

Secretaria de Estado do Interior e Justiça

I TRIMESTRE 374.315.000,00 II TRIMESTRE 306.712.000,00 III TRIMESTRE 798.535.000,00 IV TRIMESTRE 451.057.000,00 TOTAL 1.930.619.000,00

Departamento de Estradas e Rodagem

I TRIMESTRE 831.171.800,00 II TRIMESTRE 1.235.040.200,00 III TRIMESTRE 2.882.986.000,00 IV TRIMESTRE 1.044.567.000,00 TOTAL 5.993.765.000,00

. ·- · ·' · ~ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 49.
- Este Decreto entrará em viga~ na data de sua publicação. ~

GOVERNADOR.

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