Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25201, de 8 de julho de 2020
Decreto nº 25201
09/07/2020 SEI/ABC - 0012336220 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 131 Disponibilização: 08/07/2020 Publicação: 08/07/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 163.134,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.801, de 1º de julho de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2020, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13847110&inf... 1/2
09/07/2020 SEI/ABC - 0012336220 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
163.134,74 SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP PROMOVER AÇÕES 15.017.06.181.2075.2176 OPERACIONAIS DE SEGURANÇA 449052 0619 126.134,74 PÚBLICA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.017.06.181.2075.2269 339092 0619 12.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339030 0619 25.000,00 TOTAL R$ 163.134,74
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 07/07/2020, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/07/2020, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012336220 e o código CRC 8C3E2232.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.257746/2020-48 SEI nº 0012336220
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