Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25185, de 1 de julho de 2020
Decreto nº 25185
06/07/2020 SEI/ABC - 0012252615 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 126 Disponibilização: 02/07/2020 Publicação: 01/07/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 54.218.588,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de julho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13755631&in... 1/3
06/07/2020 SEI/ABC - 0012252615 - Decreto
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 54.218.588,20 E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2435 319001 0100 46.642.799,09 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 319003 0100 3.894.813,39 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2437 319001 0100 3.447.757,51 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 319003 0100 233.218,21 TOTAL R$ 54.218.588,20
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE
54.218.588,20 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.122.1015.2234 319016 0100 10.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 500.000,00 319011 0100 500.000,00 319012 0100 2.500.000,00 ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.122.1015.2413 339019 0100 60.000,00 COM AUXÍLIOS - SESDEC 339046 0100 250.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 0100 11.200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319113 0100 31.580.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13755631&in... 2/3
06/07/2020 SEI/ABC - 0012252615 - Decreto
15.001.06.182.1015.2148 ASSEGURAR A 319113 0100 5.018.588,20
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 0100 2.600.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC
TOTAL R$ 54.218.588,20
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 01/07/2020, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2020, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012252615 e o código CRC B683E540.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.254362/2020-73 SEI nº 0012252615
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13755631&in... 3/3