Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25172, de 24 de junho de 2020
Decreto nº 25172
25/06/2020 SEI/ABC - 0012089952 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121 Disponibilização: 25/06/2020 Publicação: 24/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.579.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA 9.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13578256&in... 1/5
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.23.122.1015.2234 319011 0100 9.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.200.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.122.1015.2091 339046 0100 1.200.000,00
COM AUXÍLIOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
1.170.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.008.04.122.1015.2234 319113 0100 1.170.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
15.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.182.1015.2151 339046 0100 15.000,00
COM AUXÍLIOS - BM
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
100.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 339039 0110 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA 20.000,00 ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339039 0110 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13578256&in... 2/5
AGÊNCIA ESTADUAL DE 65.000,00 VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 449051 0110 65.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$2.579.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
9.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.23.122.1015.2234 319113 0100 9.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 1.200.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319113 0100 70.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319012 0100 60.000,00
319016 0100 300.000,00
319013 0100 770.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
1.170.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
13.008.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0100 1.170.000,00
REMUNERAÇÃO DE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13578256&in... 3/5
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
15.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.1015.2413 339049 0100 5.000,00
COM AUXÍLIOS - SESDEC
339046 0100 10.000,00
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
100.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
17.032.10.122.1015.2091 339046 0110 100.000,00
COM AUXÍLIOS
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA 20.000,00 ÁREA DE SAÚDE - CETAS
17.033.10.122.1015.2091 339046 0110 20.000,00
COM AUXÍLIOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 65.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2091 339046 0110 65.000,00
COM AUXÍLIOS
TOTAL R$ 2.579.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 24/06/2020, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2020, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012089952 e o código CRC F45AC4D5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.238779/2020-99 SEI nº 0012089952 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13578256&in... 4/5
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13578256&in... 5/5