Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25170, de 24 de junho de 2020
Decreto nº 25170
25/06/2020 SEI/ABC - 0012075906 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121 Disponibilização: 25/06/2020 Publicação: 24/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.062.306,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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25/06/2020 SEI/ABC - 0012075906 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
2.062.306,40 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 2.062.306,40 PARLAMENTARES TOTAL R$ 2.062.306,40
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 1.934.157,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 494.157,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 440.000,00
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 0100 1.000.000,00 URBANA
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 20.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 20.000,00 PERMANENTES FUNDO ESTADUAL DE
100.339,40 SAÚDE - FES
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17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES 444042 0100 80.339,40
PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA 7.810,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 7.810,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 2.062.306,40
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 24/06/2020, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2020, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012075906 e o código CRC 7AEDF222.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.238750/2020-15 SEI nº 0012075906
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