Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2517, de 8 de novembro de 1984

Decreto nº 2517

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 29. Art. 39. Art. 49.
3 artigos

GOVERNADORIA EEE

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DQ ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribui

ções legais e com fundamento no paragrafo único do Artigo 19 da Lei nº 26 de 14 de junho de 1984.

DECRETA:

€ Art. 19 - Fica aberto ao Tribunal de Contas de Rondônia,um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.854.867,00 (Cem Milhões, Oitocen - tos e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Cruzeiros), ob servando-se as classificações institucionais economicas e funcionalpro

gramatica à seguinte discriminação:

SUPLEMENTA:

02.00 - Tribunal de Contas de Rondônia

02.01 - Tribunal de Contas de Rondônia 4120.00 - Equipamento e Material Per

manente 100.854.867,00 TOTAL 100.854.867,00 Projeto/Atividade CAPITAL TOTAL € 02.01.01.02.002.2.120-Ativida des do Tribunal de Contas do Estado 100.854.867,00 100.854.867,00 TOTAL 100.854.867,00

REDUZ 02.00 - Tribunal de Contas de Rondônia

02.01 - Tribunal de Contas de Rondônia

3120.00 - Material de Consumo 79.262.501,00 3131.00 - Remuneração de Serviços

Pessoais 3.209.744,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.563.004,00 4130.00 - Investimentos em Regime de execu

ção especial 14.819.618,00

TOTAL 100.854.867,00

N 2)

n)

GOVERNADORIA O E Projeto/Atividade CORRENTE CAPITAL TOTAL 02.01.01.02.002.2.120-Ati vidades do Tribunal de Con tas do Estado 86.035.249,00 14.819.618,00 100.854.867,00 TOTAL 100.854.867,00

Art. 29.
- O valor do presente crédito sera coberto com recursos de que trata o inciso III do $ 19 Artigo 43 da Lei Federal 4. 320 de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente do Tribunal de Contas de Rondônia, estabele

cida pelo Decreto nº? 1.800 de 28 de dezembro de 1983, conforme discriminação

I TRIMESTRE 266.992.414,00 II TRIMESTRE 289.163.757,00 III TRIMESTRE 527.881.624,00 IV TRIMESTRE 360.962.205,00 TOTAL 1.445.000.000,00

Art. 49.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. ,€. E , / St Sad soft TETXEIRA 1 GOVERNADOR.

| V

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo