Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25150, de 19 de junho de 2020
Decreto nº 25150
22/06/2020 SEI/ABC - 0012038042 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 118 Disponibilização: 19/06/2020 Publicação: 19/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 573.675,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13521800&in... 1/3
22/06/2020 SEI/ABC - 0012038042 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO 145.000,00 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 145.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO
130.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 50.000,00 445052 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 298.675,40 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 258.675,40 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 40.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 573.675,40
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
275.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 445042 0100 90.000,00 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 55.000,00 445052 0100 50.000,00 335041 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 298.675,40 SAÚDE - FES 17.012.10.302.2034.2442 COMBATE À CALAMIDADE 449052 0100 258.675,40 PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19) https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13521800&in... 2/3
22/06/2020 SEI/ABC - 0012038042 - Decreto
444042 0100 40.000,00
TOTAL R$ 573.675,40
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 19/06/2020, às 06:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/06/2020, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012038042 e o código CRC 28E0A3A9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.234739/2020-78 SEI nº 0012038042
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13521800&in... 3/3