Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25148, de 19 de junho de 2020
Decreto nº 25148
22/06/2020 SEI/ABC - 0012014148 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 118 Disponibilização: 19/06/2020 Publicação: 19/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 56.153.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE 153.900,00 GESTÃO DOS GASTOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13495876&in... 1/3
22/06/2020 SEI/ABC - 0012014148 - Decreto
PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339039 0100 153.900,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS SECRETARIA DE ESTADO DA
56.000.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 0100 10.335.347,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319113 0100 38.311.694,03 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319113 0100 7.352.957,98 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM TOTAL R$ 56.153.900,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 153.900,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339030 0100 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS 11.009.04.122.1015.2175 449052 0100 3.900,00 UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA 56.000.000,00 E CIDADANIA - SESDEC https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13495876&in... 2/3
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15.001.06.331.1025.2435 REALIZAR PAGAMENTOS 319001 0100 48.347.195,16
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
319003 0100 4.056.604,80 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2437 319001 0100 3.283.342,64 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 319003 0100 312.857,40
TOTAL R$ 56.153.900,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 19/06/2020, às 06:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/06/2020, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012014148 e o código CRC ED7A4998.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.232700/2020-16 SEI nº 0012014148
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13495876&in... 3/3