Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25145, de 16 de junho de 2020
Decreto nº 25145
17/06/2020 SEI/ABC - 0011938999 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 17/06/2020 Publicação: 16/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 971.247,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
81.247,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
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17/06/2020 SEI/ABC - 0011938999 - Decreto
13.001.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS 444042 0100 81.247,00
PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA
460.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 310.000,00
445042 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
430.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 230.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 200.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 971.247,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
460.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 460.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 430.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0100 430.000,00 (COVID-19) SECRETARIA DE ESTADO 81.247,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 81.247,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 971.247,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 16/06/2020, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/06/2020, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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17/06/2020 SEI/ABC - 0011938999 - Decreto
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.227024/2020-69 SEI nº 0011938999
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