Decreto Estadual de Rondônia nº 25143, de 16 de junho de 2020

Decreto nº 25143

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17/06/2020 SEI/ABC - 0011665516 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 17/06/2020 Publicação: 16/06/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os incisos III ao V do art. 1° do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998, que "Cria escolas indígenas de Ensino Fundamental nos Municípios que menciona.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..............................................................................................................................

............................................................................................................................................

IIIJI-PARANÁ:

a)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Passav Adoh, localizada na Terra Indígena Igarapé de Lourdes, Aldeia Cacoal, município de Ji-Paraná;

b)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Mahaguvely, localizada na Aldeia Castanheira;

c)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Passav Kar, localizada na Terra Indígena Igarapé de Lourdes, município de Ji-Paraná; e

d)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Pay'Gap, localizada na Aldeia Pay Gap.

IVMIRANTE DA SERRA:

a)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Amondawa, localizada na Aldeia Trincheira, Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, município de Mirante da Serra;

VPORTO VELHO:

a)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Santa Maria Kaxarari, localizada na Aldeia Pedreira;

b)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Pin Karipuna, localizada na Aldeia Karipuna; e

c)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Floresta Maia, localizada na Aldeia Marmelinho."

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17/06/2020 SEI/ABC - 0011665516 - Decreto

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/06/2020, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011665516 e o código CRC 1831B2DA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.176760/2020-21 SEI nº 0011665516

Criado por 64252485215, versão 13 por 49755811249 em 16/06/2020 17:19:05.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=131154... 2/2

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