Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25123, de 9 de junho de 2020
Decreto nº 25123
10/06/2020 SEI/ABC - 0011823936 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111 Disponibilização: 10/06/2020 Publicação: 09/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 830.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP
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11.009.04.122.1015.2174 ASSEGURAR MANUTENÇÃO 339040 0100 330.000,00
DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
339039 0100 500.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 400.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER A GESTÃO DE 11.010.03.126.2110.2064 339030 0234 400.000,00 T.I. FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 293.000,00 FEPRAM PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.542.2098.2164 SOCIOAMBIENTAL 339030 0205 93.000,00 SUSTENTÁVEL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.011.18.542.2098.2229 339014 0205 100.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS 339039 0205 100.000,00
TOTAL R$ 1.523.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 830.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339047 0100 10.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS 11.009.04.122.1015.2175 339040 0100 10.000,00 UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS 339030 0100 300.000,00 11.009.04.122.2112.2011 PROMOVER O ACESSO AOS 339040 0100 10.000,00 SERVIÇOS DE
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ATENDIMENTO AO CIDADÃO
339039 0100 500.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 400.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.03.092.2085.4027 DOS SERVIÇOS PRESTADOS 339030 0234 400.000,00 PELA PGE/RO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 293.000,00 FEPRAM PROTEGER, MONITORAR E 18.011.18.542.2098.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 339015 0205 200.000,00 NATURAIS 339092 0205 93.000,00
TOTAL R$ 1.523.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 09/06/2020, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/06/2020, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011823936 e o código CRC 96466C29.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.216104/2020-99 SEI nº 0011823936
Criado por 64252485215, versão 10 por 49755811249 em 09/06/2020 12:58:55.
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