Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25121, de 9 de junho de 2020
Decreto nº 25121
10/06/2020 SEI/ABC - 0011823701 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111 Disponibilização: 10/06/2020 Publicação: 09/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.100.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=132888... 1/3
10/06/2020 SEI/ABC - 0011823701 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO 210.272,33 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 210.272,33 PARLAMENTARES
1.823.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 1.823.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 67.327,67 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 20.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 27.327,67 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 20.000,00 TOTAL R$ 2.100.600,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
1.823.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 1.823.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 150.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 150.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA AGRICULTURA - 127.600,00 SEAGRI https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=132888... 2/3
10/06/2020 SEI/ABC - 0011823701 - Decreto
19.001.20.608.2011.2341 APOIO AO 335041 0100 127.600,00
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 2.100.600,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 09/06/2020, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/06/2020, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011823701 e o código CRC F5774B14.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.216040/2020-26 SEI nº 0011823701
Criado por 50913824291, versão 8 por 49755811249 em 09/06/2020 12:54:21.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=132888... 3/3