Decreto Estadual de Rondônia nº 25116, de 9 de junho de 2020

Decreto nº 25116

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10/06/2020 SEI/ABC - 0011677461 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111 Disponibilização: 10/06/2020 Publicação: 09/06/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga a designação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do art. 65 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 21.463, de 13 de dezembro de 2016,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica prorrogada a designação dos Bombeiros Militares abaixo relacionados, para exercer função de natureza bombeiro-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, conforme o art. 1º da Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000:

I1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0204-6, DANIELE DA SILVA SALDANHA;

II3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0289-0, JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA;

III3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0408-2, JORGE SOARES FEITOZA JUNIOR;

IV3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0534-7, MÁRCIA KONGESKI BUENO; e

V2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0575-1, NATALIE PINHEIRO BRAZ.

Parágrafo únicoOs Bombeiros Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Milita do Estado de Rondônia - CBMRO, atuarem em atividades extraordinárias, especiais e em grandes eventos.

Art. 2.

Fica determinado ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, que proceda aos atos de agregação, adição e passagem à disposição dos referidos militares.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a datar de 1º de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2020, 132º da República

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13128318&in... 1/2

10/06/2020 SEI/ABC - 0011677461 - Decreto

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/06/2020, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011677461 e o código CRC 464FA747.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.005809/2020-62 SEI nº 0011677461

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13128318&in... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 25116, de 9 de junho de 2020

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