Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25111, de 4 de junho de 2020
Decreto nº 25111
04/06/2020 SEI/ABC - 0011854034 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106 Disponibilização: 04/06/2020 Publicação: 04/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.210.067,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=133219... 1/3
04/06/2020 SEI/ABC - 0011854034 - Decreto
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
435.067,85 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 435.067,85 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 285.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 285.000,00 PARLAMENTARES 390.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 445042 0100 180.000,00 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 449052 0100 150.000,00 445052 0100 60.000,00 DA AGRICULTURA - 100.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 334041 0100 100.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 1.210.067,85
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 720.067,85 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=133219... 2/3
04/06/2020 SEI/ABC - 0011854034 - Decreto
SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 285.000,00 VOLUNTÁRIAS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 0100 435.067,85 MALHA VIÁRIA
390.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 390.000,00 DA AGRICULTURA - 100.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 100.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 1.210.067,85
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 04/06/2020, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/06/2020, às 12:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011854034 e o código CRC A130D3F0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.219546/2020-97 SEI nº 0011854034
Criado por 50913824291, versão 7 por 89579666253 em 04/06/2020 12:14:00.
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