Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25110, de 4 de junho de 2020
Decreto nº 25110
04/06/2020 SEI/ABC - 0011809137 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106 Disponibilização: 04/06/2020 Publicação: 04/06/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.837.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 2.217.000,00 DO PLANEJAMENTO,
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=132727... 1/3
04/06/2020 SEI/ABC - 0011809137 - Decreto
ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 2.217.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
1.890.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 1.890.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 730.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 0100 730.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 4.837.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
2.217.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 2.217.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE 1.890.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À 17.012.10.302.2034.2442 CALAMIDADE PÚBLICA - 334041 0100 1.890.000,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 730.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.2112.1451 DESENVOLVER AÇÕES 334041 0100 730.000,00 SOCIAIS REFERENTES À CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=132727... 2/3
04/06/2020 SEI/ABC - 0011809137 - Decreto
TOTAL R$ 4.837.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 04/06/2020, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/06/2020, às 12:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011809137 e o código CRC 773E918F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.209777/2020-92 SEI nº 0011809137
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