Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25094, de 26 de maio de 2020
Decreto nº 25094
01/06/2020 SEI/ABC - 0011716708 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 102 Disponibilização: 01/06/2020 Publicação: 29/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA
50.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13171028&in... 1/3
01/06/2020 SEI/ABC - 0011716708 - Decreto
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 0100 50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
250.000,00 - FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.2084.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO 444042 0100 250.000,00 NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
1.280.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 334041 0100 780.000,00 E PRIVADA
ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS EM 23.001.08.244.2112.2826 SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, 335030 0100 500.000,00 DEMANDADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL
TOTAL R$ 1.580.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 50.000,00 - SEDUC
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE
250.000,00 SAÚDE - FES
COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 17.012.10.302.2034.2442 444042 0100 250.000,00 CORONAVÍRUS (COVID- 19)
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
1.280.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.244.2112.1451 DESENVOLVER AÇÕES 334041 0100 780.000,00
SOCIAIS REFERENTES À CALAMIDADE PÚBLICA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13171028&in... 2/3
01/06/2020 SEI/ABC - 0011716708 - Decreto
CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID- 19)
335030 0100 500.000,00
TOTAL R$ 1.580.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 29/05/2020, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/05/2020, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011716708 e o código CRC 6CD48066.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.206450/2020-69 SEI nº 0011716708
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13171028&in... 3/3