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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25074, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25074

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011069998 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Nomeia para compor o Quadro de Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE, conforme fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares Estadual n° 328, de 12 de dezembro de 2005, e n° 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelos Editais n° 19/2019/PGE-CORREG e n° 7/2019/PGE-CORREG, em consonância com as respectivas áreas de atuação, os candidatos a seguir:
IPAULO HENRIQUE ALVES GOUVEIA, Direito, Porto Velho, desde 5 de fevereiro de 2020;
IISARAH REBECA MILHOMEM MORAES, Direito, Porto Velho, a contar de 5 de fevereiro de 2020;
IIIWILBER ALARCON BORGES, Direito, Porto Velho, a datar de 10 de fevereiro de 2020;
IVANDRÉ LUÍS COUTINHO CRUSO, Direito, Porto Velho, a contar de 12 de fevereiro de 2020;
VLUÍZA FERNANDA SILVA PAVANELLO, Direito, Ji-Paraná, a datar de 13 de de fevereiro de 2020.
VICAMILA CRISTIANE MIRANDA LACERDA, Direito, Porto Velho, a datar de 14 de de fevereiro de 2020;
VIIARTÊMIO CARBONERA PINHO JÚNIOR, Direito, Porto Velho, desde 17 de fevereiro de 2020;
VIIIKÉSSIA LASSEN DE OLIVEIRA, Direito, Porto Velho, a datar de 20 de de fevereiro de 2020; e
IXPRISCILA LIMA AGUIAR, Direito, Porto Velho, a datar de 20 de de fevereiro de 2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de nomeação de cada candidato.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011069998 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011069998 e o código CRC 4FBA8245.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.088266/2020-90 SEI nº 0011069998

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12468504&in... 2/2

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