Decreto Estadual de Rondônia nº 25072, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25072

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

21/05/2020 SEI/ABC - 10365012 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica o Aluno a Oficial de Administração da Polícia Militar, Registro Estatístico 100047644, JOAREZ REGO LEITE promovido ao Posto de Segundo-Tenente da Polícia Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOA, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 11 de fevereiro de 2020, em conformidade com o inciso III do art. 20 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, bem como o Aditamento n° 01 ao Termo de Conclusão do Curso de Formação de Oficiais de Administração - CHOA PM 2019, regido pelo Edital n° 32/DPTOENSINO/CRH/2018, de 11 de dezembro de 2018.

Parágrafo únicoA vaga a ser ocupada pelo Oficial promovido, se deu em decorrência da agregação e transferência do 2° Tenente de Administração da Polícia Militar, Registro Estatístico 100053978, COSME TENÓRIO DE LIMA para o Quadro Especial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo Decreto n° 24.765, de 10 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 28.1, Edição Suplementar, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 11 de fevereiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10365012 e o código CRC 4D7C5C6D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.538657/2019-15 SEI nº 10365012

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11695695&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 25072, de 21 de maio de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo