Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25068, de 21 de maio de 2020
Decreto nº 25068
21/05/2020 SEI/ABC - 0011284397 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.826, de 27 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011284397 e o código CRC 74950198.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.451976/2019-48 SEI nº 0011284397
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